1993-08-24 - DESPACHO 812/93-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, DR. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 9 E 15 DE AGOSTO DE 1993.

1993-08-24 - DESPACHO 75/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENG. LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 12 E 20 DE AGOSTO DE 1993.

1993-08-24 - DESPACHO 36/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ARBITRAGEM COM CARÁCTER ESPECIALIZADO E ÂMBITO NACIONAL, CIRCUNSCREVENDO A SUA ACÇÃO A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM MATÉRIA DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AUTOMÓVEL, INCLUINDO O TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES ATRAVES DE MEDIAÇÃO, CONCILIACAO E ARBITRAGEM. A CRIAÇÃO DESTE CENTRO FOI REFERIDA PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, PELO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA ASSOCIAÇÃO DO COMERCIO AUTOMÓVEL DE PORTUGAL, PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DO COMERCIO E DA REPARA (...)

1993-08-24 - DESPACHO 33/93/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA ISRAEL VECHINA PADINHA, JOÃO MANUEL DAS NEVES ABREU, TIAGO JOÃO MARTINS E AUGUSTO CESAR MARQUÊS VIEIRA CARVALHO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VOGAIS DO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS.

1993-08-24 - DESPACHO EDESP87/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências atribuídas ao Ministro do Emprego e da Segurança Social, no Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Dr. António Morgado Pinto Cardoso, para o período de 9 a 25 de Agosto de 1993.