1993-08-25 - DESPACHO 44/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA DE 17 DE AGOSTO, A 8 DE SETEMBRO DE 1993.

1993-08-25 - DESPACHO 95/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O DR. HENRIQUE NUNO PIRES SEVERIANO TEIXEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DA COMISSAO PORTUGUESA DE HISTÓRIA MILITAR, EXONERANDO O CORONEL PILOTO-AVIADOR AMADEU JOSÉ FERREIRA DO REFERIDO CARGO.

1993-08-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC123/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA., A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DE DOIS SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS, DE 147 000 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES N.187 E 188 E, EVENTUALMENTE, UM SUBSÍDIO DE IGUAL MONTANTE PARA A CONSTRUCAO N.189, SE ESTA OPÇÃO SE VIER A CONCRETIZAR, DESTINADAS AO ARMADOR ALEMÃO FEDERAL THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK,GmbH. A ENTREGA DOS REFERIDOS MONTANTES SERA EFECTUADA PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, APOS CONFIRMACAO PELA DIRECÇÃO GERAL DA I (...)

1993-08-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC124/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS ANEXO DO CONCURSO DE HABILITAÇÃO A CATEGORIA DE PROGRAMADOR PRINCIPAL, A REALIZAR PELO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL.

1993-08-25 - DESPACHO 443/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO JÚRI PARA APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL DOS SERVIÇOS LOCAIS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO.

1993-08-25 - DESPACHO DD153/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA A LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA RAPOSO FREITAS GONÇALVES DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA DAS EXTINTAS EMPRESAS PÚBLICAS DA AGÊNCIA NOTICIOSA PORTUGUESA (ANOP) E DO JORNAL O SÉCULO.

1993-08-25 - DESPACHO EDESP88/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia em comissão de serviço, para o cargo de delegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no Porto, para a área técnica, o Eng. Aurélio Paulino Pereira.

1993-08-25 - DESPACHO EDESP89/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia em comissão de serviço, para chefe de divisão de recursos humanos do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, Isabel Maria Vargas Sousa Miguel Elias da Costa.