1993-08-26 - AVISO EAV27/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos directores dos Centros de Emprego, em matéria de autorização para pagamento das despesas com transportes, efectuadas por trabalhadores desempregados inscritos nos Centros de Emprego, quando convocados para controlo presencial e personalizado.

1993-08-26 - DESPACHO 18/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL LICENCIADO JOAQUIM SILVÉRIO DIAS OS PODERES DE GESTÃO DO SERVIÇO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (SIVA), E AINDA AS COMPETENCIAS PROFERIAS PELO SEU DESPACHO 26/92, DE 20-3, PUBLICADO NO DR.IIS, 93, DE 21-4 E DESPACHO 17/92, DE 20-2, PUBLICADO NO DR.IIS, 91, DE 18-4, QUE ANTERIORMENTE TINHAM SIDO DELEGADAS NO SUBDIRECTOR GERAL LICENCIADO ARLINDO NOGUEIRA MARQUÊS CORREIA.

1993-08-26 - DECLARAÇÃO DDECL43/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, DE 930811 AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA DE AVANCA, COM SEDE EM AVANCA, ESTARREJA. ACJJA-ASSOCIAÇÃO CULTURAL JORNAL JOVEM DE ALVARENGA, COM SEDE EM QUINTELA, AROUCA. ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS AGRICULTORES DE PORTUGAL, COM SEDE EM LISBOA. DESPORTOS E JUVENTUDE DE MIRA SINTRA, COM SEDE EM MIRA-SINTRA, SINTRA. GRUPO FOLCLÓRICO E CULTURAL DA BOAVISTA, COM SEDE EM PORTALEGRE. SOCIEDADE ARTÍSTIC (...)

1993-08-26 - DESPACHO SEH33/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

FAZ UM ADITAMENTO AO DESPACHO SE12/93-XII AUTORIZANDO A ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE NO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO E A EXERCER, SEM CARÁCTER DE PERMANÊNCIA, ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930727.

1993-08-26 - PORTARIA DP1/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O TENENTE-CORONEL GERMANO RODRIGUES DE CARVALHO PARA O CARGO DE OFICIAL DE LIGAÇÃO MILITAR JUNTO DA AGÊNCIA PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA (EUROCONTROL) EM BRUXELAS, BELGICA, A PARTIR DE 930901, EM SUBSTITUIÇÃO DO TENENTE-CORONEL ANTÓNIO GERMANO ESTEVES, QUE FICA EXONERADO DO CARGO A PARTIR DAQUELA DATA.

1993-08-26 - AVISO DIAV87/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO A FREGUESIA DE OUTEIRO DO TERRENO COM A ÁREA DE 500 M2, INSCRITO NA MATRIZ DA REFERIDA FREGUESIA, PARA CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL.

1993-08-26 - AVISO DIAV88/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA, DO ANTIGO POSTO DE VIAÇÃO DE TRÂNSITO N.15, SITO NA AVENIDA DE MANUEL FIGUEIRA FREIRE DA CÂMARA, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 000 000$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO.

1993-08-26 - DESPACHO DD166/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ALEMÃO ANDRÉ KLEE ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIMES DE BURLA E FURTO.

1993-08-26 - DESPACHO SEH32/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O MESTRE MIGUEL VARENNES DE MENDONÇA RAMOS CHAVES PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, FICANDO AUTORIZADO A PRESTAR FUNÇÕES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR.