Declaração DDECL40/93, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [197], de 23.08.1993, Pág. 8877
- Data: 1993-08-23
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Sumário
TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO POR DESPACHO DE 930715 NAO RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO MATADOURO-SAO JULIÃO, NA FIGUEIRA DA FOZ, APROVADO POR DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ DE 930228 COM FUNDAMENTO NO PARECER DO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
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