Portaria-extracto DIPORT-EXT21/93, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [197], de 23.08.1993, Pág. 8876
- Data: 1993-08-23
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Sumário
AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO, AO MUNICÍPIO DE MEDA, DO TERRENO ONDE ESTEVE IMPLANTADO O CASTELO DE CASTEICAO, COM O FIM DE MANTER O SEU ACTUAL ESTADO E PROMOVER A SUA CONSERVACAO E LIMPEZA.
Aviso
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