1993-08-16 - Despacho Normativo 206/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, A QUE SE REFERE O MAPA XXIV ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE JANEIRO DE 1993.

1993-08-16 - Despacho Normativo 207/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZIRA EFEITOS RETROACTIVOS A PARTIR DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.

1993-08-16 - Despacho Normativo 208/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, A QUE SE REFERE O MAPA XXIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.

1993-08-16 - Portaria 740/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA AS MEDIDAS PREVENTIVAS ESTABELECIDAS PARA A ÁREA A ABRANGER PELO PLANO DE PORMENOR DA FALAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DA AMADORA.

1993-08-16 - Portaria 741/93 - Ministério da Justiça

APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA DE VILA DO CONDE, PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1993-08-16 - Portaria 742/93 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social

APROVA O REGULAMENTO SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE VOO E REPOUSO DOS PILOTOS DE AERONAVES A OPERAR EM TRABALHO AÉREO, ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ENTRA EM VIGOR 90 DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO.

1993-08-16 - Portaria 743/93 - Ministério da Saúde

Aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.