1993-07-22 - Decreto Legislativo Regional 10/93/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1993 constante dos mapas I a IV e respectivos anexos aos mapas I e II e os programas do Plano para 1993, constantes do mapa V.

1993-07-22 - Resolução do Conselho de Ministros 51/93 - Presidência do Conselho de Ministros

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPAÇO, CUJAS LINHAS GERAIS SAO PUBLICADAS EM ANEXO, VISANDO OS SEGUINTES OBJECTIVOS: DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES NACIONAIS CIENTIFICAS, TECNOLÓGICAS E INDUSTRIAIS NO DOMÍNIO AEROESPACIAL, COORDENAÇÃO DOS ASPECTOS MULTIDISCIPLINARES, DE FORMA A POTENCIAR SINERGIAS E REDUZIR REDUNDÂNCIAS E CUSTOS, BEM COMO A PROMOÇÃO DA ADEQUADA ARTICULAÇÃO ENTRE O SISTEMA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO POR UM LADO E O APARELHO PRODUTIVO E A REDE COMERCIAL POR OUTRO, E (...)

1993-07-22 - Portaria 685/93 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO VOLUNTARIADO JOVEM PARA A SOLIDARIEDADE, PUBLICADO EM ANEXO, CONFORME O PREVISTO NO DECRETO LEI NUMERO 168/93, DE 11 DE MAIO.

1993-07-22 - Portaria 686/93 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO VOLUNTARIADO JOVEM PARA A COOPERAÇÃO, PUBLICADO EM ANEXO, CONFORME O PREVISTO NO DECRETO LEI 205/93, DE 14 DE JUNHO.

1993-07-22 - Portaria 687/93 - Ministério da Administração Interna

DEFINE A ZONA DE ACÇÃO DO CONCELHO DE TONDELA, NO DISTRITO DE VISEU, COMO DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, PROCEDENDO PARA O EFEITO A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE, ANTERIORMENTE ATRIBUIDA A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DESACTIVANDO O POSTO POLICIAL TIPO A DE TONDELA.

1993-07-22 - Portaria 688/93 - Ministério da Administração Interna

DEFINE A ZONA DE ACÇÃO DO CONCELHO DO CRATO, NO DISTRITO DE PORTALEGRE, COMO DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, PROCEDENDO PARA O EFEITO A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ANTERIORMENTE ATRIBUIDA A PSP, E DESACTIVANDO O POSTO POLICIAL TIPO C DO CRATO.

1993-07-22 - Despacho Normativo 172/93 - Ministério da Administração Interna

ATRIBUI AO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC) A MISSÃO DE ESTUDAR E AVALIAR AS DECLARAÇÕES DE PREJUÍZOS DE NATUREZA SOCIAL E PEDIDOS DE SUBSÍDIO FORMULADOS PELAS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS OCORRIDOS NA ÉPOCA ESTIVAL DE 1993. REGULA A ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS NO ÂMBITO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS AS REFERIDAS VÍTIMAS.

1993-07-22 - Portaria 689/93 - Ministério das Finanças

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), APROVADO PELA PORTARIA 65/88, DE 2 DE FEVEREIRO, CONFORME QUADRO PUBLICADO EM ANEXO.

1993-07-22 - Despacho Normativo 173/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 57/86, DE 8 DE OUTUBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETO DECRETO REGULAMENTAR 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, PORTARIAS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO, E 167/92, DE 13 DE MARCO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO RFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1992.

1993-07-22 - Portaria 690/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO (ANEXO I), UM LUGAR DE TÉCNICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-07-22 - Portaria 691/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DA ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DA COVILHÃ, CUJO REGULAMENTO E PLANTA SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1993-07-22 - Portaria 692/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, APROVADO PELA PORTARIA 15/90, DE 9 DE JANEIRO, MINISTRADO NO INSTITUTO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL DE COIMBRA.

1993-07-22 - Portaria 693/93 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

Cria os cursos de Técnico de Biblioteca e Documentação, Animador Social/Técnico Psicossocial e Assistente de Arqueólogo.

1993-07-22 - Portaria 694/93 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 655-A/93, de 10 de Julho, que fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição em 1993 nos estabelecimentos de ensino superior público.