1993-07-22 - PORTARIA 38/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de S. Jorge para a época de 1993/94.

1993-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 143/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a caça ao coelho com uso de candeio, em determinadas zonas da ilha de São Jorge.

1993-07-22 - RESOLUÇÃO 71/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as alterações às minutas de contrato aprovadas pelas Resoluções nºs 39/93, de 25 de Março e 57-B/93, de 17 de Junho, que procederam à adjudicação das participações da Região e BCA na Proturotel, SA e na Turotel, SA.

1993-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 142/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, cursos de ensino secundário recorrente, na escola secundária Antero de Quental.

1993-07-22 - PORTARIA 38-A/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os impressos relativos às actividades escolares.

1993-07-22 - PORTARIA 37/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do artigo 3º da Portaria nº 60/90, de 4 de Dezembro, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 24/89/A, de 29 de Novembro.

1993-07-22 - Decreto-Lei 258/93 - Ministério das Finanças

ALTERA O DECRETO LEI 471/88, DE 22 DE DEZEMBRO, QUE CRIA UM REGIME DE ISENÇÃO DE IMPOSTO AUTOMÓVEL PARA EMIGRANTES REGRESSADOS DE PAÍSES NAO COMUNITARIOS, ALARGANDO A ISENÇÃO DAQUELE IMPOSTO AOS PORTUGUESES QUE PERMANECAM EM REGIME SAZONAL NO ESTRANGEIRO.

1993-07-22 - Decreto-Lei 259/93 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 103-A/90, de 22 de Março (reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos automóveis e cadeiras de rodas por deficientes).

1993-07-22 - Decreto Legislativo Regional 10/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a estrutura da carreira dos docentes dos ensinos básico e secundário portadores de habilitação suficiente vinculados à Secretaria Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira.

1993-07-22 - Decreto Legislativo Regional 11/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Dota os Centros de Apoio das Faculdades de Ciências e de Letras da Universidade de Lisboa na Região Autónoma da Madeira de autonomia administrativa.