1993-07-13 - Portaria 657/93 - Ministério da Defesa Nacional

PROLONGA O SERVIÇO EFECTIVO NORMAL PARA OS RECRUTAS DO SEGUNDO TURNO DE INCORPORAÇÃO DE 1993 DESTINADOS A CATEGORIA DE PRAÇA DA MARINHA, COM CLASSE, ATE AO LIMITE MÁXIMO DE 10 MESES.

1993-07-13 - Decreto Regulamentar 20/93 - Ministério da Administração Interna

REGULA A COOPERAÇÃO DOS ORGANISMOS E INSTITUIÇÕES DE INVESTIGAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, PÚBLICOS OU PRIVADOS, COM O SISTEMA NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL. SÃO ESPECIALMENTE VINCULADOS A COOPERAR, NOS TERMOS DO PRESENTE DIPLOMA, OS SEGUINTES SERVIÇOS: INSTITUTO DE METEOROLOGIA, LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO, INSTITUTO FLORESTAL, DIRECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE, DIRECÇÃO-GERAL (...)

1993-07-13 - Portaria 658/93 - Ministério da Administração Interna

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 92/53/CEE (EUR-Lex), de 18 de Junho, e 70/156/CEE (EUR-Lex), de 6 de Fevereiro, relativas à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques.

1993-07-13 - Portaria 659/93 - Ministério das Finanças

CRIA UM POSTO FISCAL JUNTO DA ZONA FRANCA DE SANTA MARIA, NOS AÇORES.

1993-07-13 - Portaria 660/93 - Ministério das Finanças

CRIA UMA SUBDELEGAÇÃO ADUANEIRA JUNTO DA ZONA FRANCA DE SANTA MARIA, NOS AÇORES, DEPENDENTE DA DELEGAÇÃO ADUANEIRA DO AEROPORTO DE SANTA MARIA.

1993-07-13 - Declaração 90/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA 1992 NO MONTANTE DE 50 CONTOS.

1993-07-13 - Despacho Normativo 152/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 78/93, DE 21 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 1992, INCLUSIVE.

1993-07-13 - Portaria 661/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVO AO CONCELHO DE VAGOS, PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA REFERIDA RESERVA RELATIVAS A ESTE CONCELHO E IDENTIFICADAS NA CARTA PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-07-13 - Portaria 662/93 - Ministério da Educação

ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE ECONOMIA E DE MATEMÁTICAS APLICADAS DA COOPERATIVA DE ENSINO UNIVERSIDADE LUSÍADA, C.R.L., PUBLICADOS EM ANEXO, RESPECTIVAMENTE, AO DESPACHO NUMERO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, E AO DECRETO LEI NUMERO 166/88, DE 14 DE MAIO. OS NOVOS PLANOS DE ESTUDOS, PUBLICADOS NOS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA, CONSIDERAM-SE EM VIGOR A PARTIR DO INÍCIO DO ANO LECTIVO DE 1993-1994.

1993-07-13 - Portaria 663/93 - Ministério do Mar

DEFINE AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO EQUIPAMENTO ESPECÍFICO DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE SINAIS RADIOELÉCTRICOS QUE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1 DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 3/93, DE 8 DE FEVEREIRO, PASSARA A EQUIPAR OBRIGATORIAMENTE AS EMBARCACOES DE PESCA.

1993-07-13 - Decreto Regulamentar Regional 23/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal (DRAP).