1993-07-10 - MOÇÃO DMOCAO2/93 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APROVA A MOÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL, DA MADEIRA, REFERENTE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO A LEI 86/89, DE 8 DE SETEMBRO, QUE APROVOU A REFORMA DO TRIBUNAL DE CONTAS.

1993-07-10 - Despacho Normativo 144/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, constante do anexo III à Portaria n.º 461/87, de 2 de Junho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1993-07-10 - Despacho Normativo 145/93 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 41/92, DE 26 DE MARCO, QUE CRIOU NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE ENGENHARIA, INTRODUZINDO REFERÊNCIAS QUANTO A DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DA CRIAÇÃO DAQUELE LUGAR.

1993-07-10 - Portaria 654/93 - Ministério das Finanças

EXTINGUE O POSTO FISCAL DE VILA CORTES, EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DO DEPÓSITO FRANCO DA EMPRESA FEMSA - FÁBRICA ELECTROMECÂNICA, SA, JUNTO DO QUAL AQUELE POSTO FUNCIONARA.

1993-07-10 - Despacho Normativo 146/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, APROVADO PELA PORTARIA 8/92, DE 9 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-07-10 - Despacho Normativo 147/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA, CONSTANTE DO MAPA XII ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 5 DE NOVEMBRO DE 1990.

1993-07-10 - Despacho Normativo 148/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 57/86, DE 8 DE OUTUBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, PORTARIAS 754/88, DE 24 DE NOVEMBRO, 1224/91, DE 31 DE DEZEMBRO E 167/92, DE 13 DE MARCO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS, DESDE 14 DE OUTUBRO DE 1992.

1993-07-10 - Portaria 655/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE MIRA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1993-07-10 - Moção - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira referente às propostas de alteração à Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro, sobre a reforma do Tribunal de Contas

1993-07-10 - Portaria 655-A/93 - Ministério da Educação

Fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição, em 1993, nos estabelecimentos de ensino superior público.