1993-04-28 - RESOLUÇÃO 1/93/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APROVA O REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA, PUBLICADO EM ANEXO.

1993-04-28 - RESOLUÇÃO 2/93/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, PARA O ANO DE 1993.

1993-04-28 - Resolução do Conselho de Ministros 34/93 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA NOVA DE POIARES, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO.

1993-04-28 - Resolução do Conselho de Ministros 35/93 - Presidência do Conselho de Ministros

FIXA A INTERPRETAÇÃO DO NUMERO 7 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 163/80, DE 9 DE MAIO, QUE DETERMINA QUE OS CONSELHOS DE GERÊNCIA DAS EMPRESAS PÚBLICAS REMETAM AOS MINISTÉRIOS OU DEPARTAMENTOS DA TUTELA, DAS FINANÇAS E DO PLANO E DO TRABALHO, CÓPIAS DAS PROPOSTAS DE CELEBRACAO OU REVISÃO DE CONVENCOES COLECTIVAS DE QUE SEJAM DESTINATÁRIOS. ESTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 14 DE MAIO DE 1980 E 7 DE OUTUBRO DE 1992.

1993-04-28 - Despacho Normativo 57/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, APROVADO PELA PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-04-28 - Portaria 447/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

ACTUALIZA OS VALORES DOS SUPLEMENTOS DE PIQUETE E DE PREVENÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, PREVISTOS NO NUMERO 3 DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI 295-A/90, DE 21 DE SETEMBRO.

1993-04-28 - Despacho Normativo 58/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DO ALENTEJO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 58/86, DE 8 DE OUTUBRO (ALTERADO PELAS PORTARIAS 32/87, DE 16 DE JANEIRO E 393/87, DE 8 DE MAIO, PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO E PELAS PORTARIAS 118/92, DE 24 DE FEVEREIRO E 293/92, DE 3 DE ABRIL) UM LUGAR DE ASSESSOR, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR, PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE FEVEREIRO DE 1990.

1993-04-28 - Portaria 448/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

AUMENTA DE UM LUGAR DE TERCEIRO OFICIAL, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, APROVADO PELA PORTARIA 133/88, DE 29 DE FEVEREIRO.

1993-04-28 - Despacho Normativo 59/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 155/88, DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, DA CARREIRA DE INSPECTOR TÉCNICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 18 DE OUTUBRO DE 1992.

1993-04-28 - Despacho Normativo 60/93 - Ministério da Agricultura

PRÓRROGA O PRAZO PREVISTO NO NUMERO 5 DO DESPACHO NORMATIVO 32-A/93, DE 8 DE MARCO, QUE ATRIBUI AO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA (INGA) A COMPETENCIA PARA PROCEDER A APLICAÇÃO EM PORTUGAL DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E CONTROLO (SIGC) E PARA ESTABELECER AS REGRAS A OBSERVAR NA CONCESSAO DAS AJUDAS COMUNITARIAS AS CULTURAS ARVENSES E AOS PRODUTOS DE OVINOS, CAPRINOS E BOVINOS.

1993-04-28 - Portaria 449/93 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

TORNA EXTENSIVO AOS DISTRITOS DA GUARDA, VISEU E CASTELO BRANCO O REGIME DA PORTARIA 237/93, DE 27 DE FEVEREIRO, QUE INSTITUI UMA AJUDA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA BATATA PARA CONSUMO DA PRODUÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE 4$50, POR QUILO, ATE AO LIMITE DE 50 000 CONTOS. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 237/93, DE 27 DE FEVEREIRO.

1993-04-28 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira

1993-04-28 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1993