1993-02-11 - Portaria 163/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE VILA DE REI, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-11 - Portaria 164/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PENAMACOR, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-11 - Portaria 165/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DA GUARDA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-11 - Portaria 166/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DA COVILHÃ, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-11 - Portaria 167/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE GOUVEIA, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-11 - Despacho Normativo 10/93 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, os ovos embalados.

1993-02-11 - Despacho Normativo 11/93 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, a carcaça de frango, com ou sem miudezas.