1993-12-30 - DESPACHO 4/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA PARA CHEFE DO SEU GABINETE O DR. MÁRIO PATINHA ANTÃO, PARA O EFEITO REQUISITADO AO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA.

1993-12-30 - DESPACHO 6/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO RUI MANUEL JOSÉ BARBOSA, INSPECTOR JURISTA DE 1A. CLASSE DA INSPECCAO-GERAL DO TRABALHO, O QUAL E REQUISITADO A REFERIDA INSPECÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93.

1993-12-30 - DESPACHO 8/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA PARA SUA SECRETÁRIO PESSOAL MARIA EDUARDA GOMES FERREIRA, PARA O EFEITO REQUISITADA A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1993-12-30 - DESPACHO 9/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS CONCEDE O AVAL DO ESTADO A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI 71/93, DE 26-11, A UM EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA, NO VALOR DE 10 000 000 DE CONTOS, A COLOCAR JUNTO DE UM CONSORCIO LIDERADO PELO CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA.

1993-12-30 - DESPACHO DIDESP34/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR-GERAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DELEGA NA SUBDIRECTORA-GERAL, LICENCIADA MARIA MARGARIDA MACHADO MIRANDA BOTELHO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS RELATIVAMENTE AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES INTEGRADOS NO QEI.

1993-12-30 - DESPACHO 12/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE JANEIRO DE 1994 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP).

1993-12-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC173/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DE VARIOS AUTO- ESTRADAS, PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1-1-94.

1993-12-30 - DESPACHO-EXTRACTO DDE132/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA NELSON JOAQUIM DE SOUSA E SILVA CARDOSO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS, CONFORME DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DE 931209.

1993-12-30 - DESPACHO-EXTRACTO DDE133/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA HELENA SIMÕES PINTO PALMA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUÊS MENDES, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO ADJUNTO DE 931207.