1993-12-31 - DESPACHO 11/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO CATROGA, AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO DE DEM 8 MILHÕES QUE A EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES VAI CONTRAIR JUNTO DO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU (KFW) MUTUÁRIO - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES (EDA), E.P. MONTANTE - DEM 8 MILHÕES GARANTIA - DE EXECUÇÃO SUCESSIVA, SENDO PRIMEIRO GARANTE A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E SEGUNDO GARANTE A (...)

1993-12-31 - DESPACHO 1201/93/CD/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DETERMINA A CESSACAO DE FUNÇÕES DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA SRF - SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM FUNÇÕES DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA.

1993-12-31 - DELIBERAÇÃO EDELIB52/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALGARVE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve na directora de Serviços de Regimes de Segurança Social, licenciada Maria Júlia Gomes Medeiros de Noronha Ferreira, na chefe de divisão do Departamento de Acção Social, licenciada Maria Helena Ribeira Horta Ferreira Lino, no chefe de divisão do Gabinete de Gestão Financeira, licenciado Francisco José Simões Pinto, no chefe de divisão do Gabinete de Apoio a Gestão e Informática, licenciado Victor Manuel Cubeira Faria, (...)

1993-12-31 - DESPACHO 17/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA MARIA MANUELA MARQUÊS PACHECO DOS SANTOS CARVALHO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO.

1993-12-31 - DESPACHO 5/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MARIA DE LURDES DOS SANTOS ROQUE PIMENTEL, NOMEADA, SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO.

1993-12-31 - DESPACHO 2/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MARIA LAURA BRITO VIEGAS, NOMEADA, SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO.

1993-12-31 - DESPACHO CONJUNTO A-2/93-XII - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA PARA OS SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, OS PROGRAMAS DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO AS CATEGORIAS DE TÉCNICO DE 2. CLASSE, NAS SUAS DIVERSAS ÁREAS FUNCIONAIS, E DE TERCEIRO OFICIAL, ABRANGIDOS PELO SISTEMA DE INTERCOMUNICALIDADE VERTICAL.

1993-12-31 - RECTIFICAÇÃO DRECT57/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

RECTIFICA O PREÂMBULO DA PORTARIA 207-A/93IIS, DE 21 DE OUTUBRO.

1993-12-31 - RESOLUÇÃO 38/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LIC. IVO JORGE ALMEIDA SANTOS PINHO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IFADAP - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS. NOMEIA AINDA OS LICENCIADOS CARLOS ALBERTO AMADO PEREIRA DA SILVA, GUILHERME CESARIO LAGIDO DOMINGOS E LUÍS FILIPE DA COSTA FIGUEIREDO TEIXEIRA PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE VOGAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REFERIDO.

1993-12-31 - LISTAGEM DLIST15/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1993.