O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO CATROGA, AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO DE DEM 8 MILHÕES QUE A EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES VAI CONTRAIR JUNTO DO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU (KFW) MUTUÁRIO - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES (EDA), E.P. MONTANTE - DEM 8 MILHÕES GARANTIA - DE EXECUÇÃO SUCESSIVA, SENDO PRIMEIRO GARANTE A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E SEGUNDO GARANTE A REPÚBLICA PORTUGUESA FINALIDADE - FINANCIAMENTO DO PROJECTO DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PRAZO - 20 ANOS PERIODO DE CARÊNCIA - 5 ANOS AMORTIZAÇÃO - 30 SEMESTRALIDADES, SENDO AS 10 PRIMEIRAS DE DEM 266 000 E AS 20 SEGUINTES DE DEM 267 000, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 30-6-99 COMISSAO DE COPROMISSO - 0,25% AO ANO SOBRE OS MONTANTES NAO DESEMBOLSADOS DO EMPRÉSTIMO, CALCULADA PARA O PERIODO QUE COMECA TRES MESES APOS A ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E TERMINA NO DIA EM QUE OS DESEMBOLSOS FOREM DEBITADOS TAXA DE JURO - 4,5% P.A. OUTROS ENCARGOS - OS NORMALMENTE EXIGIDOS PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA