1993-12-29 - RESOLUÇÃO 37/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL BRANQUINHO DE OLIVEIRA LOBO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COORDENADOR NACIONAL PARA A COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS DA UNIÃO EUROPEIA, QUE DESEMPENHARÁ AS SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, TENDO PRESENTE AS ORIENTAÇÕES ESTABELECIDAS PELOS MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA JUSTIÇA. AO COORDENADOR NACIONAL COMPETE ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO PORTUGUESA NO COMITE DE COORDENAÇÃO CRIADO PELO ARTIGO K4 DO TÍTULO VI DO TRAT (...)

1993-12-29 - DESPACHO 64/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE A NOVA PROVIDÊNCIA PROCESSUAL DE TRAMITAÇÃO SIMPLES E DECISÃO PRONTA DENOMINADA PROVIDÊNCIA DE INJUNÇÃO SEJA PEDIDA ATRAVES DE UM FORMULÁRIO CUJO MODELO ESTA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E QUE DEVERA SER AFIXADO EM TODOS OS TRIBUNAIS DE COMARCA, EM LOCAL VISÍVEL E AO QUAL O PÚBLICO TENHA ACESSO.

1993-12-29 - DESPACHO 774/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO DISTRITO DE LISBOA, O PRIMEIRO-OFICIAL LAURA DA CONCEICAO ALMEIDA CARVALHO, COM O RECNHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO AO SEU GABINETE.

1993-12-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC168/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO N. 2 DO ART. 2 DO DEC-LEI 4/89, DE 6-1, AS CATEGORIAS DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, INDICADAS NO PRESENTE DIPLOMA, TEM DIREITO AO ABONO PARA FALHAS QUANDO SE ENCONTREM NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NA ALÍNEA B) DO N. 1 DO ART. 2 DO SUPRACITADO DECRETO-LEI.

1993-12-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC169/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EM CUNPRIMENTO DO DISPOSTO NO N.2 DO ART.6 DO DEC-LEI 381/89, DE 26-10, E FIXADO EM SEIS, QUATRO E QUATRO O NUMERO MÁXIMO DE MOTORISTAS AO SERVIÇO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA, RESPECTIVAMENTE.

1993-12-29 - DESPACHO 767/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO NOMEIA VARIOS ELEMENTOS PARA EXERCEREM NO SEU GABINETE FUNÇÕES DE; CHEFE DE GABINETE, ADJUNTOS DE GABINETE E SECRETÁRIAS PESSOAIS.

1993-12-29 - DESPACHO 772/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO TESOURO REQUISITA AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS O TERCEIRO-OFICIAL MARIA LIZETTE ESTEVES DAS NEVES, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO DO SEU GABINETE.

1993-12-29 - DESPACHO 773/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, REQUISITA AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS O TERCEIRO-OFICIAL MARIA PAULA ALMEIDA DA SIVA DE MATOS MELO, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO DO SEU GABINETE.

1993-12-29 - DESPACHO 775/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, RQUISITA AO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL MARIA JACINTA NOBRE ALEXANDRE NOGUEIRA, COM O RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO AO SEU GABINETE.

1993-12-29 - DESPACHO 776/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA AO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO O PRIMEIRO OFICIAL VITÓRIA BARBOSA DE CASTRO ROQUE, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO DO SEU GABINETE.