1993-12-15 - RESOLUÇÃO 13/93/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento para o ano de 1994.

1993-12-15 - Despacho Normativo 423/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 110/93, DE 30 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR, DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-12-15 - Decreto Regulamentar 43/93 - Ministério da Administração Interna

REGULAMENTA, O REGIME DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI 59/93, DE 3 DE MARCO, NO QUE SE REFERE A CONCESSAO DE VISTOS E A CONCESSAO E RENOVAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA.

1993-12-15 - Despacho Normativo 424/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE SETEMBRO DE 1993.

1993-12-15 - Despacho Normativo 425/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, APROVADO PELA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 14 DE ABRIL DE 1992.

1993-12-15 - Despacho Normativo 426/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 21/90, DE 3 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE MARCO DE 1993.

1993-12-15 - Despacho Normativo 427/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar,no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar nº 16/90 de 8 de Junho.

1993-12-15 - Despacho Normativo 428/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO DA REITORIA E SERVIÇOS CENTRAIS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 44/89, DE 23 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, DA ÁREA DE ASSESSORIA JURÍDICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-12-15 - Portaria 1268/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ISENTA DO PAGAMENTO DAS TAXAS CONSTANTES DA PORTARIA 950-B/92 (ACTUALIZA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO DO PESSOAL AERONÁUTICO E PARAAERONÁUTICO, DE IDENTIFICAÇÃO DE AERONAVES E MATERIAL AERONAUTICO), OS PILOTOS DE LINHA AEREA QUE SE ENCONTREM NA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO.

1993-12-15 - Despacho Normativo 429/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSTANTE DA PORTARIA 992/93, DE 8 DE OUTUBRO, DOIS LUGRES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 930829.