1993-11-03 - DESPACHO 98/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO, QUE PERMITE A REPÚBLICA PORTUGUESA INTERVIR NA QUALIDADE DE SEGUNDO GARANTE, DO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 2 100 MILHÕES QUE A EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES (EDA), EP., CONTRAIU JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EURIPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES (EDA), E.P. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 2100 MILHÕES FINALIDADE - (...)

1993-11-03 - DESPACHO EDESP136/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, no Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, para o dia 8 de Outubro de 1993.

1993-11-03 - DESPACHO 100/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 1000 MILHÕES QUE A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO [RAA - TRANSPORTES DOS AÇORES III] CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES MONTANTE - PTE 1000 MILHÕES, 2A. PARCELA FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO [RAA - TRA (...)

1993-11-03 - REGULAMENTO 93/8 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O CODIGO DE CONDUTA DAS SOCIEDADES CORRETORAS E DAS SOCIEDADES FINANCEIRAS DE CORRETAGEM.

1993-11-03 - AVISO DIAV257/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

POR PORTARIA DE 27-9-93 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FOI ANULADA A PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS,85, DE 12-4-93, QUE AUTORIZAVA A CESSÃO, A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA, DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE CASTAIDE, FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE TRANCOSO, COM FUNDAMENTO NO FACTO DE A JUNTA DE FREGUESIA NÃO TER ACEITADO A CESSÃO DO IMÓVEL, POR NÃO CONCORDAR COM O FIM DE UTILIDADE PÚBLICA QUE AO MESMO FOI ATRIBUIDA.

1993-11-03 - AVISO DIAV103/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

POR PORTARIA DE 27-9-93 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, ANULADA A PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS, 85, DE 12-4-93, QUE AUTORIZAVA A CESSÃO A TÍTULO DEFINITIVO A JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE TRANCOSO, DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE CASTAIDE, COM FUNDAMENTO NO FACTO DE A JUNTA DE FREGUESIA NÃO TER ACEITADO A CESSÃO DO IMÓVEL, POR NÃO CONCORDAR COM O FIM DE UTILIDADE PÚBLICA QUE AO MESMO FOI ATRIBUIDO.

1993-11-03 - DECLARAÇÃO DDECL53/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931018, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO PARA A DEFESA DA CULTURA AROUQUENSE COM SEDE EM AROUCA, SPORTING CLUBE COURENSE COM SEDE EM PAREDES DE COURA.

1993-11-03 - AUTORIZAÇÃO 11/93-DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA A VICTÓRIA - SEGUROS DE VIDA, SA., A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NO CACÉM, CONFORME ENDEREÇO PREVIAMENTE COMUNICADO.

1993-11-03 - DESPACHO 99/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO, QUE PERMITE A REPÚBLICA PORTUGUESA INTERVIR NA QUALIDADE DE SEGUNDO GARANTE, DO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 3 600 MILHÕES QUE A EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES (EDA), EP., CONTRAIU JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES (EDA). E.P. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 3600 MILHÕES FINALIDADE - (...)

1993-11-03 - DESPACHO 38/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Actualiza a lista de funcionários do Instituto do Vinho do Porto autorizados a assinar boletins de análise.