Aviso DIAV257/93, de 3 de Novembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [257], de 03.11.1993, Pág. 11 581
- Data: 1993-11-03
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Sumário
POR PORTARIA DE 27-9-93 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FOI ANULADA A PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS,85, DE 12-4-93, QUE AUTORIZAVA A CESSÃO, A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA, DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE CASTAIDE, FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE TRANCOSO, COM FUNDAMENTO NO FACTO DE A JUNTA DE FREGUESIA NÃO TER ACEITADO A CESSÃO DO IMÓVEL, POR NÃO CONCORDAR COM O FIM DE UTILIDADE PÚBLICA QUE AO MESMO FOI ATRIBUIDA.
Aviso
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