1993-10-12 - DESPACHO 741/93F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, E POR TER CESSADO FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DR. ALBANO ILÍDIO RAMOS MORGADO.

1993-10-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC159/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE SEJA CRIADA UMA COMISSAO INTERDEPARTAMENTAL PARA A INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES E MINORIAS ÉTNICAS. A COMISSAO E COMPOSTA POR: QUATRO REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, SENDO UM DO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, UM DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO SOCIAL, QUE COORDENARÁ, UM DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL E UM DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. UM REPRESENTANTE DO PROGRAMA ENTRECULTURAS, A DESIGNAR PELO MINISTRO DA EDUC (...)

1993-10-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC142/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS (DGIE) ACCIONARA INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA, A TÍTULO ONEROSO, DAS MORADIAS TIPO F3, DESIGNADAS <<LES DAUPHINS>> E <<PASTENAGUE>> DO EX-COMPLEXO RESIDENCIAL DA ESTAÇÃO DE MEDIDAS DAS FLORES, AOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. A DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO ORGANIZARA O PROCESSO DE CESSAO LOGO QUE PUBLICADO O DIPLOMA ATRAS REFERIDO.

1993-10-12 - PORTARIA 205/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CORTE DA CASA', 'COURELA DA MALVEIRA' OU 'COURELA DA BOTELHADA' E 'CORTE ALTA', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BENAVENTE COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS AGORA REVERTIDOS.

1993-10-12 - DESPACHO 738/93F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, EXONERA, A SEU PEDIDO, A LIC. MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE.

1993-10-12 - LOUVOR DILOUVOR3/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NA OCASIÃO EM QUE CESSA FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, POR TER SIDO NOMEADA SUBDIRECTORA DO GAFEEP, E-LHE ATRIBUIDO PÚBLICO LOUVOR.

1993-10-12 - AVISO DIAV112/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AO EMPRÉSTIMO <OBRIGACOES DO TESOURO FIP - 1990> NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1994 (1-10-93 A 31-3-94), E DE 11,625 %.

1993-10-12 - DESPACHO CONJUNTO 196-A/MF/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI UM SUBSÍDIO MENSAL DE RESIDÊNCIA NO MONTANTE DE 118 500$, AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA, PROF. BARTOLO PAIVA CAMPOS.

1993-10-12 - DESPACHO CONJUNTO 196-C/MF/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA, QUE NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART.2 DO DEC-LEI 331/88, DE 27-9, SEJA ATRIBUIDO UM SUBSÍDIO MENSAL DE RESIDÊNCIA NO MONTANTE DE 118 500$, A SUPORTAR PELO ORÇAMENTO DA INSPECCAO-GERAL DA EDUCAÇÃO, AO DR. JORGE CARVALHO ARROTEIA.

1993-10-12 - DESPACHO-EXTRACTO DDE116/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ATRIBUI MEDALHAS DE MÉRITO CULTURAL, NO ÂMBITO DAS COMEMORACOES DO DIA MUNDIAL DA MÚSICA, A ACADEMIA DE MÚSICA DE LAGOS E A PEDRO ANTUNES RUIVO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSERVATORIO REGIONAL DO ALGARVE, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A MÚSICA EM PORTUGAL.

1993-10-12 - DESPACHO 14/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

REVOGA PARTE DO DESPACHO 4/93, DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM VIRTUDE DE, PELA NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE, ESTE PASSAR A INTEGRAR A ÁREA DE APROVISIONAMENTO ANTERIORMENTE ATRIBUIDA A SECRETÁRIA GERAL.

1993-10-12 - PORTARIA 206/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COURELA DAS FONTES DAS SOMAS', 'GODINHOS', 'COURELA PEQUENA', 'COURELA ESTREITA', 'PEDRO DURÃO DE BAIXO', 'PROFESSOR', FARILHOES' E 'FURA-GRADES', COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS AGORA REVERTIDOS.

1993-10-12 - DECLARAÇÃO DDECL52/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 930912, NAO RATIFICOU AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO FUNDÃO DE 920430, 921003 E DE 921219, QUE APROVARAM O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DO FUNDÃO, NO FUNDÃO.