Portaria 205/93IIS, de 12 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [239], de 12.10.1993, Pág. 105 40
- Data: 1993-10-12
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CORTE DA CASA', 'COURELA DA MALVEIRA' OU 'COURELA DA BOTELHADA' E 'CORTE ALTA', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BENAVENTE COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS AGORA REVERTIDOS.
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