1993-01-02 - Resolução do Conselho de Ministros 1/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a reprivatização da Rádio Comercial, S. A..

1993-01-02 - Portaria 1/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Estabelece a disciplina da desnaturação do álcool etílico não vínico, aprovando os desnaturantes autorizados, constantes da tabela anexa, assim como os procedimentos necessários a referida operação.

1993-01-02 - Portaria 2/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE AS REGRAS DE EXECUÇÃO NECESSARIAS A APLICAÇÃO DO REGIME DA PENSÃO UNIFICADA, ESTABELECIDO NO DECRETO LEI NUMERO 159/92, DE 31 DE JULHO.

1993-01-02 - Portaria 3/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-01-02 - Portaria 4/93 - Ministério do Mar

Altera o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro.