1993-01-14 - DESPACHO NORMATIVO 26/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

1993-01-14 - Declaração 2/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO MONTANTE DE 102 980 CONTOS.

1993-01-14 - Declaração 3/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 162 608 CONTOS.

1993-01-14 - Portaria 59/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO BANCARIA, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 915/91, DE 4 DE SETEMBRO, A MINISTRAR, COM RECURSO A METODOLOGIA DE 'ENSINO A DISTANCIA'. O CURSO DE ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1992-1993. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE BACHARELATO.

1993-01-14 - Portaria 60/93 - Ministério da Educação

APROVA AS ALTERAÇÕES AO PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE ARTES DECORATIVAS, COM FUNCIONAMENTO AUTORIZADO PELA PORTARIA NUMERO 105/90, DE 10 DE FEVEREIRO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE ARTES DECORATIVAS. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NA MESMA ESCOLA DOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS, CONFORME PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO, EM ARTES DECORATIVAS PORTUGUESAS, EM PERITOS EM ARTE-MOBILIARIO, E EM DESIGN DE MOBILIÁRIO URBANO.

1993-01-14 - Portaria 61/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E DESIGN ESAD A MINISTRAR OS CURSOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM DESIGN E EM DESIGN INDUSTRIAL, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.

1993-01-14 - Portaria 62/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.