1993-01-12 - DESPACHO 23/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE LUTA CONTRA A SIDA (CNLCS) BEM COMO AS ÁREAS QUE INTEGRAM A RESPECTIVA DIRECÇÃO EXECUTIVA. ASSIM, A CNLCS PASSA A SER CONSTITUIDA POR REPRESENTANTES DA DIRECÇÃO-GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, DA DIRECÇÃO-GERAL DOS HOSPITAIS, DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE E DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE E A SUA COMPOSIÇÃO É A SEGUINTE: PROFESSORA DOUTORA MARIA ODETTE SANTOS FERREIRA, QUE EXERCERÁ AS FUNÇÕES DE COORDENADORA, DR. JOSÉ BANDEIRA DA COSTA, EM (...)

1993-01-12 - DESPACHO-EXTRACTO DDE6/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

EXONERA O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, LICÍNIO DE JESUS AGOSTINHO E O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PEDRO JOSÉ PINTO HOMEM E SOUSA AMBOS COM EFEITOS A PARTIR DE 921228.

1993-01-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC4/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DEFINE O PROGRAMA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL A FREQUENTAR PELOS FUNCIONÁRIOS DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS (JAE) QUE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DEC-LEI 375/89, 25-10, SE ENCONTRAVAM INTEGRADOS NA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE ELECTRÓNICA E NAO POSSUIAM OS REQUISITOS HABILITACIONAIS EXIGIDOS PELA TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA TÉCNICA PROFISSIONAL DE ELECTRÓNICA, NÍVEL 4.

1993-01-12 - DESPACHO 185/MR/92 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

DELEGA NO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES EM LISBOA, JOSÉ ALBANO DA SILVA SANTOS A COMPETENCIA DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DR. MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO PARA ASSINAR FOLHAS DE DESPESA E RESTANTE EXPEDIENTE.

1993-01-12 - DESPACHO EDESP1/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Cria através do orçamento do Instituto do Emprego e da Formação Profissional uma linha de apoio financeiro até 150.000 contos, a que têm acesso as associações de raiz sócio-profissional de agricultores, para apoiar a acção e desenvolvimento das infraestruturas de formação agrícola de que são responsáveis. O apoio financeiro é exclusivamente para apoio de despesas de aquisição de equipamento informático, técnico-pedagógico e de mobiliário, sob a forma de empréstimo sem juros, vigorando ate 31 de Dezembro de (...)

1993-01-12 - PORTARIA 16/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA O INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE), A CELEBRAR UM CONRTRATO PARA A EXECUÇÃO DE TRABALHOS DA EMPREITADA N.1 DGHL/90 - EXECUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS GERAIS NO PLANO INTEGRADO DO ZAMBUJAL - RUA E, PRAÇA DE SAO JOSÉ E ÁREA ADJACENTE A ALFRAGIDE.

1993-01-12 - DESPACHO 19/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DOUTOR JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, NO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ENGENHEIRO VITOR MANUEL CARVALHO MELO RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONCESSAO DE ADIANTAMENTOS A EMPREITEIROS DE OBRAS PÚBLICAS, APROVAÇÃO DE PROJECTOS PREVISTOS NO REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS E AINDA OUTRAS COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL. CONSTITUIR FUNDOS PERMA (...)

1993-01-12 - DESPACHO 20/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, NO DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL, ENGENHEIRO CARLOS JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL E A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COM OU SEM CONCURSO PÚBLICO.

1993-01-12 - DESPACHO 21/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DR. JORGE MANUEL BONIFÁCIO PEDROSO DE ALMEIDA RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E BENS COM OU SEM CONCURSO PÚBLICO.

1993-01-12 - DESPACHO 130/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA ANDRADE BORJA SANTOS BRITO ROCHA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL.

1993-01-12 - DESPACHO 130/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA ANDRADE BORJA SANTOS BRITO ROCHA PARA EXERCER FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL.

1993-01-12 - DESPACHO 115/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DOUTOR JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO: INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, EXCLUÍDOS OS ACTOS QUE SE RELACIONEM COM DECLARAÇÃO DE PERDA DE MANDATO E EFECTIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DI (...)