1993-01-11 - DESPACHO DD10/93 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR.MARIO SOARES NO GOVERNADOR DE MACAU, GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA, PARA AS RELAÇÕES COM PAÍSES ESTRANGEIROS E A CELEBRACAO DE ACORDOS OU CONVENCOES INTERNACIONAIS, QUANTO A MATÉRIAS DO INTERESSE EXCLUSIVO DO TERRITÓRIO DE MACAU, SALVO QUANTO A SUA RATIFICAÇÃO.

1993-01-11 - AVISO EAV1/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências o director do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, na directora de serviços financeiros, Dra. Maria Margarida Agapito Faustino Dias Ferreira, sem prejuízo de avocação, para no âmbito da sua direcção ter competências de gestão corrente e administrativa. Esta subdelegação é de aplicação imediata, considerando-se expressamente ratificados pelo director do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira os actos conformes, praticados pela delegatária desde 24 de Julho de (...)

1993-01-11 - DESPACHO MOPTC100-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REQUISITA O ENGENHEIRO EURICO LUÍS CABRAL DA FONSECA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NA CN - COMUNICACOES NACIONAIS SG PS, S.A.

1993-01-11 - DESPACHO DD9/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DESIGNA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO LUÍS MANUEL REIS ABREU PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA OBRA DE REGA DE ODIVELAS EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ AUGUSTO MIRA GALVÃO.

1993-01-11 - AVISO EAV2/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega o director do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira no director dos serviços administrativos, Eng João Manuel Sarmento Godinho Soares, sem prejuízo de avocação, competências de gestão corrente administrativa e financeira. É de aplicação imediata, e consideram-se ratificados todos os actos conformes praticados pelo delegatário desde 24 de Julho de 1992.