1993-01-13 - DESPACHO DIDESP2/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, FERNANDO PENHA COUTINHO, DELEGA E SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL CELESTINO JOSÉ CRUZ GERALDES AS COMPETENCIAS DELEGADAS E SUBDELEGADAS NO SUBDIRECTOR-GERAL ANÍBAL ARMANDO MARTINS COSTA, EM VIRTUDE DE ESTE, CESSAR, A SEU PEDIDO, EM 21-12-92, A COMISSAO DE SERVIÇO, REFERENTE AO CARGO QUE VINHA EXERCENDO.

1993-01-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC2/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ESCLARECE DÚVIDAS SURGIDAS QUANTO AO TIPO DE COMISSAO DE SERVIÇO EM QUE O CORONEL CARLOS JOSÉ SANTOS CARDOSO FOI NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL. A REFERIDA COMISSAO E AO ABRIGO DO ARTIGO 160, NUMERO 2 DO ESTATUTO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. O PRESENTE DESPACHO RETROAGE OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO.

1993-01-13 - DESPACHO 117/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

É dado sem efeito o Despacho 69/SESS/92 de 24 de Julho de 1992, publicado no DR.IIS, nº 186 de 13 de Agosto de 1992, que equiparava a bolseira a técnica principal de serviço social Maria Manuela Monteiro de Pina Ribeiro Fraústo Basso, para obtenção do mestrado em família e sistemas sociais, uma vez que este mestrado não obteve a esperada aprovação do Ministério da Educação.

1993-01-13 - PORTARIA 24/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BFB - PROPRIEDADE, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA.

1993-01-13 - PORTARIA 25/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BFP - IMOCAPITALIZAÇÃO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA.

1993-01-13 - PORTARIA 23/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BPI - IMOCRESCIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA.

1993-01-13 - PORTARIA 17/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE-VIDA, SA., PARA EXPLORAÇÃO, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS E OPERAÇÕES DO RAMO VIDA.

1993-01-13 - DESPACHO CONJUNTO A-71/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FIXA EM 30-6-93, 0 PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL MÍNIMO DA SOMAF - SOCIEDADE MADEIRENSE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA.

1993-01-13 - DESPACHO CONJUNTO DIDC5/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DEFINE, QUANTO A RÁDIO COMERCIAL, O PRAZO DADO PARA A TRANSFERÊNCIA DE EMISSORES E OUTROS EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM EDIFÍCIOS PERTENCENTES A RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, EP., E AINDA OUTRAS REGRAS RELATIVAS A DESPESAS, ALTERAÇÕES AO EQUIPAMENTO, PESSOAL TÉCNICO E RESPONSABILIDADE PELA INTERRUPÇÃO DE PROGRAMAS.

1993-01-13 - PORTARIA 26/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BPI - PREDIAL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA.