1992-08-10 - Portaria 775/92 - Ministérios da Defesa Nacional e do Mar

ESTABELECE OS LIMITES E OS PONTOS DE INFLEXÃO DOS ESQUEMAS DE SEPARAÇÃO DE TRÁFEGO (EST) DAS BERLENGAS, DO CABO DA ROÇA E DO CABO DE SAO VICENTE. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 8 DE OUTUBRO DE 1992.

1992-08-10 - Despacho Normativo 134/92 - Ministério das Finanças

FIXA OS VALORES DEFINITIVOS PARA AS INDEMNIZAÇÕES A ATRIBUIR A DIVERSAS SOCIEDADES DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO DECRETO LEI NUMERO 332/91, DE 6 DE SETEMBRO.

1992-08-10 - Despacho Normativo 135/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE MARCO DE 1992.

1992-08-10 - Despacho Normativo 136/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA UM LUGAR DE GEÓLOGO ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DE GEOLOGIA E MINAS CONSTANTE DO MAPA VI ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO REPORTAM-SE A 13 DE MARCO DE 1992.

1992-08-10 - Portaria 776/92 - Ministérios das Finanças, da Saúde e do Comércio e Turismo

Estabelece a revisão das especialidades farmacêuticas.

1992-08-10 - Portaria 777/92 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DA HORTA, QUE E CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI NUMERO 189/91, DE 17 DE MAIO (REGULA A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES DE PROTECÇÃO DE MENORES).

1992-08-10 - Portaria 778/92 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA AS NORMAS TÉCNICAS RESPEITANTES A RESISTÊNCIA E ESTANQUIDADE DOS MATERIAIS E FORMAS DE PROTECÇÃO CONTRA ROTURAS DAS EMBALAGENS AEROSSÓIS, DE HARMONIA COM A DIRECTIVA DO CONSELHO NUMERO 75/324/CEE (EUR-Lex).

1992-08-10 - Portaria 779/92 - Ministério da Educação

Divulga e aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos locais de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior em 1992-1993 e as respectivas vagas.

1992-08-10 - Declaração 82/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 15 702 CONTOS.

1992-08-10 - Declaração 83/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NO MONTANTE DE 33 708 CONTOS.