1992-08-01 - MAPA OFICIAL DD30 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Publica o mapa com o número de deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e sua distribuição pelos círculos eleitorais.

1992-08-01 - Mapa - Comissão Nacional de Eleições

Mapa com o número de deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

1992-08-01 - Decreto-Lei 160/92 - Ministério da Administração Interna

DEFINE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO, COMO CORPO ESPECIAL, DO PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF). O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 45 DO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO.

1992-08-01 - Decreto-Lei 161/92 - Ministério das Finanças

DEFINE OS TERMOS EM QUE SERAO ASSUMIDOS PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS OS ENCARGOS RELATIVOS A PENSÕES DE APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA DOS TRABALHADORES DESSA INSTITUIÇÃO E RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES ANEXAS - CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA) E MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO (MSE).

1992-08-01 - Portaria 748/92 - Ministério da Agricultura

Actualiza as taxas de inseminação artificial e os preços de venda de sémen a pagar pelos criadores de animais.

1992-08-01 - Portaria 749/92 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

Aprova o número de vagas para a candidatura, através do concurso nacional de acesso, à matrícula e inscrição no 1.º ano dos cursos de bacharelato ministrados pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril no ano lectivo de 1992-1993.

1992-08-01 - Portaria 750/92 - Ministério da Saúde

TRANSFERE AS ATRIBUIÇÕES DOS CENTROS DE SAÚDE MENTAL, CRIADOS AO ABRIGO DO DECRETO LEI NUMERO 46 102, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 E EXTINTOS POR FORÇA DO ARTIGO 8 DO DECRETO LEI NUMERO 127/92, DE 3 DE JULHO, PARA VARIOS HOSPITAIS. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI NUMERO 127/92, DE 3 DE JULHO.

1992-08-01 - Portaria 751/92 - Ministério da Saúde

CRIA, NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES REFERIDOS NA PORTARIA NUMERO 750/92, DE 1 DE AGOSTO, CENTROS DE RESPONSABILIDADE QUE INTEGRAM OS DEPARTAMENTOS DE PSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL E DE PEDOPSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL INFANTIL E JUVENIL, CRIADOS AO ABRIGO DOS NUMEROS 1 E 2 DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI NUMERO 127/92, DE 3 DE JULHO.