1992-07-29 - DESPACHO 42/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1992-07-29 - DESPACHO 57/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

EXONERA A DOUTORA MARIA DO CARMO DE BARROS SERRA MARQUÊS GUEDES PINTO BASTO DAS FUNÇÕES QUE EXERCERA NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA JUNTO DA COMISSAO DE GESTÃO DO CENTRO CULTURAL DE BELEM.

1992-07-29 - DECLARAÇÃO EDECL5/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Deliberação do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Viseu que anula a deliberação deste conselho directivo datada de 03/06/92, publicada no DR.IIS, nº 146 de 27/06/92, onde se procede à delegação e subdelegações de competências e autorizações, no director dos serviços administrativos e financeiros, na directora de serviços de segurança social e nos chefes de divisão. Ficam ratificados os actos praticados no uso das competências subdelegadas pelos funcionários mencionados na deliberaç (...)

1992-07-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC92/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI A COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL , CRIA O CONSELHO ADMINISTRATIVO E DETERMINA O SEU FUNCIONAMENTO.

1992-07-29 - DESPACHO-EXTRACTO DDE113/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA DO CARMO LEMOS FERREIRA LOBO CESAR PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-07-29 - DESPACHO DD138/92 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO ENGENHEIRO EDUARDO AUGUSTO PERES DA FONSECA COMO DIRECTOR DE SERVIÇOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-07-29 - DESPACHO 58/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

LOUVA A DOUTORA MARIA DO CARMO DE BARROS SERRA MARQUÊS GUEDES PINTO BASTO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUNÇÕES NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA JUNTO DA COMISSAO DE GESTÃO DO CENTRO CULTURAL DE BELEM.

1992-07-29 - DESPACHO CONJUNTO DDC84/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO MÁRIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1992-07-29 - DESPACHO CONJUNTO DDC85/92 - MINISTÉRIO DO MAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA A LICENCIADA MARIA CLARA VAZ PEREIRA PRACANA DAS FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO DE GESTÃO DA SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, S.A.

1992-07-29 - DESPACHO SEOP27-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO MANUEL MADEIRA SERÔDIO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS.

1992-07-29 - DESPACHO MOPTC58-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JOSÉ MANUEL PINTO FERREIRA LEMOS PARA EXERCER FUNÇÕES COMO VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, NA DISCIPLINA DE APROVEITAMENTOS HIDRÁULICOS.

1992-07-29 - DESPACHO MOPTC57-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR VITOR CARLOS TRINDADE ABRANTES ALMEIDA PARA EXERCER FUNÇÕES COMO VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, NA DISCIPLINA DE CONSTRUCOES CIVIS.

1992-07-29 - DESPACHO 96/MDN/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE O DIRECTOR-GERAL DO PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS, DOUTOR ELIAS JESUS QUADROS, REPRESENTA, SEMPRE QUE NECESSARIO E SEM PREJUÍZO DA FACULDADE DE AVOCAÇÃO, O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL EM TODOS OS ACTOS DEFINITIVOS OU PREPARATÓRIOS RELATIVOS A AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO A QUALQUER TÍTULO, CESSAO A TÍTULO PROVISÓRIO OU CEDENCIA DE USO, TOTAL OU PARCIAL, DE IMÓVEIS DO PATRIMÓNIO DO ESTADO AFECTO AO MINISTÉRIO REFERIDO.

1992-07-29 - DESPACHO 183/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA ANA SALAZAR PARA DESENVOLVER, COMO COMISSARIA, O TRABALHO DE PREPARAÇÃO DO CONGRESSO DA IMAGINAÇÃO, A TER LUGAR EM DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

1992-07-29 - DESPACHO 28/SEAMARN/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA COMPETENICIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, TERESA PINTO BASTO GOUVEIA NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA PATRÍCIO RAMOS EM VÁRIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR O PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO EM REGIME DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS PERMANENTES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1/7/92.