1992-07-30 - DESPACHO 56/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE AGOSTO DE 1992, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS.

1992-07-30 - AUTORIZAÇÃO 2/92-DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA A LÃ EQUITATIVA - SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DE RISCOS DIVERSOS, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NA CIDADE DE VISEU.

1992-07-30 - DESPACHO DD141/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

NOMEIA A DOUTORA MARIA MANUELA DA SILVEIRA LOPES TEIXEIRA MAYA VOGAL DA COMISSAO TÉCNICA DE MEDICAMENTOS.

1992-07-30 - DESPACHO DD140/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

PRORROGA ATÉ AO DIA 31/12/92, O PRAZO ESTABELECIDO NAS ALÍNEAS A) E B) DO NUMERO 6.2 DO REGULAMENTO INTERNO DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 707-A/88, DE 24/10. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1/7/92.

1992-07-30 - DESPACHO 65/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece orientações que garantam uma uniformização de procedimentos por parte das instituições de segurança social, no que respeita ao regime de acumulação de pensões, aprovado pelo Decreto-Lei 141/91 de 10 de Abril, visando uma protecção social mais ampla.

1992-07-30 - DESPACHO 66/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece os montantes referidos no n.º 1 do artigo 1º do Decreto Lei 236/91 de 28 de Junho, fixados em 10.000$00 para os contribuintes abrangidos pelos Centros Regionais de Segurança Social de Lisboa e Porto e em 100.000$00 para os contribuintes abrangidos pelos restantes centros regionais do continente.

1992-07-30 - ALVARÁ DD5 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

AGRACIA, ATRAVES DE VARIOS ALVARÁS E COM DIVERSOS GRAUS DE ORDENS HONORÍFICAS, DIGNITÁRIOS DE NACIONALIDADE PORTUGUESA E ESTRANGEIRA BEM COMO OUTRAS ENTIDADES.

1992-07-30 - ALVARÁ DD4 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Confere ao tenente-coronel de cavalaria Fernando José Salgueiro Maia o grau de grande-oficial da Ordem Militar da Torre e Espada, do valor lealdade e mérito a título póstumo.

1992-07-30 - DESPACHO SET39-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de transporte aéreo concedida à HELIPORTUGAL - Trabalho e Transporte Aéreo, Representações, Importação e Exploração, Lda..