1992-07-31 - DESPACHO 15/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO PRESIDENTE DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL RELATIVAMENTE A ACTOS DE GESTÃO DE PESSOAL. DELEGA AINDA COMPETENCIAS DO MESMO SECRETÁRIO DE ESTADO NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DAQUELE LABORATÓRIO QUANTO A ACTOS QUE ENVOLVAM AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO DE AJUDAS DE CUSTO E OUTROS ABONOS E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS A EFECTUAR EM MOEDA ESTRANG (...)

1992-07-31 - DESPACHO 97/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, NOS DIRECTORES REGIONAIS LICENCIADOS JOSÉ ADALMIRO BARBOSA DIAS DE CASTRO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, MARIA DE LURDES MEIRA ALVES DA SILVA NETO, JOSÉ VENTURA DA CRUZ PEREIRA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE, EM MATÉRIA DE GESTÃO FINANCEIRA DAS ACÇÕES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NO ÂMBITO DO PRODEP - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL, SUBPROGRAMA EDUCAÇÃ (...)

1992-07-31 - AVISO DIAV58/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE ANÁLISES CLINICAS: ANÁLISE PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV-1 E HIV-2

1992-07-31 - DESPACHO 11/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA, PARA INTEGRAR O JÚRI DO PRIMEIRO CONCURSO QUE VISA A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A CRIAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE ORQUESTRAS REGIONAIS, OS SEGUINTES ELEMENTOS: LICENCIADO JOÃO CARLOS DE FREITAS BRANCO PÃES, MAESTRO ÁLVARO LEON CASSUTO, PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO MÁRIO MENERES BARBOSA, LICENCIADO MÁRIO AUGUSTO MARQUÊS ABREU, LICENCIADA MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS, COMPETINDO AO JÚRI PROCEDER A TODAS AS OPERAÇÕES DE APRECIAÇÃO E SELECÇÃO DAS CANDIDATURAS PREVISTAS NO DESPACHO NORMATIVO 59/92, DE 2 (...)

1992-07-31 - PORTARIA 234/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FAZ REVERTER O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'NOGUEIRA', SITO NA FREGUESIA DE CABRELA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, PROPRIEDADE DE ELISIÁRIA MARGARIDA DA COSTA LOPES PRAÇA NUNES MEXIA, VIÚVA DE JOÃO GARCIA NUNES MEXIA, DETERMINANDO, PARA O EFEITO, A DERROGAÇÃO DA PORTARIA 579/75, DE 24/9, NA PARTE EM QUE OPEROU A EXPROPRIAÇÃO DO MESMO.

1992-07-31 - DESPACHO 53/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A NAO BONIFICAÇÃO PELO ESTADO, EM 1992, DA TAXA DE JURO DAS OBRIGAÇÕES DE SANEAMENTO FINANCEIRO EMITIDAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 146/78, DE 27-7

1992-07-31 - AVISO DIAV59/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

ALTERAÇÕES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES.

1992-07-31 - DESPACHO CONJUNTO DIDC93/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

POR NAO EXISTIR CARGO DE TESOUREIRO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, AUTORIZA O OFICIAL ADMINISTRATIVO A DESIGNAR POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA A RECEBER ABONO PARA FALHAS.

1992-07-31 - DESPACHO-EXTRACTO DDE115/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

EXONERA DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE, JOSÉ AUGUSTO DO CARMO MARQUÊS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1/7/92.

1992-07-31 - LISTAGEM DLIST9/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE JUNHO DE 1992.

1992-07-31 - DESPACHO-EXTRACTO DDE114/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO GODINHO D'ABRANCHES LEITÃO COMO CHEFE DE DIVISÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-07-31 - RECTIFICAÇÃO DRECT51/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA O DESPACHO RELATIVO A NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES PARA A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO.

1992-07-31 - DESPACHO 39/SEEBS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISITA, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ASSESSORIA, NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ARTÍSTICO, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO, O MESTRE JORGE TOMÁS FERREIRA DOS SANTOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 6/7/92.

1992-07-31 - DESPACHO CONJUNTO 35/SEAES/SET/92 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Licenciado Manuel Joaquim Coelho da Silva para presidir a comissão instaladora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE, prescindindo da remuneração prevista no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 245/91, de 6 de Julho, por também exercer as funções de director do Instituto Nacional de Formação Turística.