1992-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 16/92 - Presidência do Conselho de Ministros

PROCEDE A ALIENAÇÃO DOS DIREITOS DE PREFERÊNCIA NO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DO BANCO TOTTA & AÇORES, RELATIVOS A TOTALIDADE DAS ACÇÕES DETIDAS PELO ESTADO. DELEGA NO MINISTRO DAS FINANÇAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR OS PODERES BASTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE DIREITOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ACÇÕES.

1992-06-05 - Portaria 463/92 - Ministério das Finanças

EXTINGUE DIVERSOS POSTOS FISCAIS SITUADOS NAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DAS ALFÂNDEGAS DE LISBOA, DO PORTO E DE PONTA DELGADA.

1992-06-05 - Portaria 464/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as taxas de concessão e suspensão das licenças de operadores de transporte aéreo regular internacional.

1992-06-05 - Portaria 465/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE AVEIRO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADO PELA DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 201 (SUPLEMENTO) DE 31 DE AGOSTO DE 1988 E PELA PORTARIA NUMERO 411/89, DE 9 DE JUNHO.

1992-06-05 - Portaria 466/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 262/89, DE 8 DE ABRIL.

1992-06-05 - Portaria 467/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 907/89, DE 17 DE OUTUBRO.

1992-06-05 - Portaria 468/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE CASTELO BRANCO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 502/89, DE 4 DE JULHO.

1992-06-05 - Portaria 469/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELA DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 201 (SUPL) DE 31 DE AGOSTO DE 1988, PELAS PORTARIAS NUMEROS 488/89, DE 30 DE JUNHO, E 1032/91, DE 9 DE OUTUBRO E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS NUMEROS 103/90, DE 14 DE SETEMBRO, E 244/91, DE 24 DE OUTUBRO.

1992-06-05 - Despacho Normativo 82/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Trabalho, aprovado pela Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1992-06-05 - Despacho Normativo 83/92 - Ministérios das Finanças e do Mar

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 17/88, DE 7 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DE CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JUNHO DE 1991.