1992-06-25 - DESPACHO NORMATIVO 121/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1992-06-25 - DESPACHO NORMATIVO 122/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as novas fichas de matrícula para as escolas do 1º ciclo do ensino básico.

1992-06-25 - RESOLUÇÃO 109/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um aval à SOGEO - Sociedade Geotérmica dos Açores, SA.

1992-06-25 - RESOLUÇÃO 110/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivos aos projectos selecionados no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

1992-06-25 - RESOLUÇÃO 111/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência em propriedade plena e a título gratuito de 70 lotes de terreno à cooperativa de habitação "Arcanjo Lar".

1992-06-25 - RESOLUÇÃO 113/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso limitado para arrematação da empreitada de grande reparação e beneficiação da escola preparatória da Horta, Faial.

1992-06-25 - RESOLUÇÃO 114/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o envio por parte da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento à Secretaria Regional da Administração Interna de cópias das listagens de vencimentos onde constem o grupo profissional e o tipo de vínculo do pessoal afecto a cada serviço.

1992-06-25 - RESOLUÇÃO 115/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Região Autónoma dos Açores a participar no capital social da Siturjorgense-Sociedade de Empreendimentos Turísticos de S. Jorge, SA.

1992-06-25 - Decreto 29/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA PARA ADESÃO O TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES, CONCLUÍDO EM WASHINGTON EM 19 DE JUNHO DE 1970.

1992-06-25 - Aviso 86/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ BISSAU ASSINADO EM BISSAU EM 5 DE MARÇO DE 1989 E APROVADO PELO DECRETO DO GOVERNO 34/90, DE 9 DE AGOSTO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 183, DE 9 DE AGOSTO DE 1990.

1992-06-25 - Aviso 87/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviço dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS ADOPTADO, NO DIA 30 DE MAIO DE 1992, A RESOLUÇÃO 757 (1992) RELATIVA AS SANÇÕES INTERNACIONAIS A APLICAR A JUGOSLÁVIA PELOS ESTADOS INTERVENIENTES NO CITADO CONSELHO.

1992-06-25 - Decreto-Lei 118/92 - Ministério da Saúde

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e aos beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)