1992-03-12 - Portaria 157/92 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria nº 802/90, de 7 de Setembro, que sujeitou a regime cinegético especial as propriedades denominadas "Monte do Paço do Conde", "Herdade da Foz" e outras, situadas na freguesia de Baleizão, e "Herdade Vale do Arcaidinho", situada na freguesia de Quintos, concelho de Évora e concessiona a zona de caça turistica do Paço do Conde e outras (processo nº 355-DGF).

1992-03-12 - Portaria 158/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ALVAIÁZERE.

1992-03-12 - Portaria 159/92 - Ministério da Agricultura

APROVA O REGULAMENTO GERAL PARA A APLICAÇÃO DO ESQUEMA DE CERTIFICACAO DE SEMENTES, PUBLICADO EM ANEXO.

1992-03-12 - Despacho Normativo 35/92 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE REGRAS DE EXECUÇÃO DO REGIME DE ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIO ESPECIAL AOS PRODUTORES DE CARNE DE BOVINO, DE ACORDO COM OS REGULAMENTOS CEE 805/68, DE 27 DE JUNHO, 468/87, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1987, 714/89, DE 20 DE MARCO E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-03-12 - Portaria 160/92 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DOS RECIPIENTES DE MEDIDA PARA O LEITE, PUBLICADO EM ANEXO.

1992-03-12 - Portaria 161/92 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE COMPRIMENTOS, PUBLICADO EM ANEXO.

1992-03-12 - Portaria 162/92 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DOS PLANIMETROS E MÁQUINAS PLANIMÉTRICAS, PUBLICADO EM ANEXO.