1992-03-11 - Despacho Normativo 34/92 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Despacho Normativo n.º 199/91, de 17 de Setembro, que cria a Comissão para o Inventário do Património Cultural Móvel.

1992-03-11 - Portaria 150/92 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA VARIOS ARTIGOS DO REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PESSOAL DE PILOTAGEM APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 601/73, DE 6 DE SETEMBRO CRIANDO O DISTINTIVO A USAR PELOS PILOTOS.

1992-03-11 - Portaria 151/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral, constante do mapa anexo à Portaria n.º 91/87, de 10 de Fevereiro.

1992-03-11 - Decreto 16/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

DECLARA COMO ÁREA CRÍTICA DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA O BAIRRO DE JOÃO BARBEIRO, EM BEJA.

1992-03-11 - Decreto 17/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

DECLARA A ZONA DA AMEIXOEIRA E LUMIAR ÁREA CRÍTICA DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA QUE INTERESSA PRESERVAR PELO SEU INTERESSE HISTÓRICO E PATRIMONIAL.

1992-03-11 - Portaria 152/92 - Ministério da Agricultura

CONCEDE O EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA NO TROCO DO RIO COA A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES E PESCADORES DA FREGUESIA DE QUADRAZAIS, CONCELHO DO SABUGAL.

1992-03-11 - Portaria 153/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PEDRÓGÃO GRANDE, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1992-03-11 - Declaração 24/92 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 118130 contos.