1992-02-29 - Despacho Normativo 33/92 - Presidência do Conselho de Ministros

DETERMINA QUE A TERCA-FEIRA DE CARNAVAL, DIA 3 DE MARCO, SEJA CONSIDERADA COMO DIA FERIADO PARA OS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS.

1992-02-29 - Portaria 125/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar relativamente às carreiras de biblioteca e documentação.

1992-02-29 - Portaria 126/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, CONSTANTE DO MAPA II ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE PRIMEIRO OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1992-02-29 - Portaria 127/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE BISSAYA BARRETO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL E POSTERIORMENTE ALTERADO.

1992-02-29 - Portaria 128/92 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria n.º 661/88, de 30 de Setembro, que publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais cuja introdução no território nacional é proibida e dos vegetais e produtos vegetais cuja entrada é condicionada.

1992-02-29 - Portaria 129/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece condições especiais de encaminhamento para os passageiros que viagem com tarifa de residente e de estudante, competindo a sua definição à Região Autónoma dos Açores.

1992-02-29 - Portaria 130/92 - Ministério da Saúde

ESTABELECE AS NORMAS A QUE DEVE OBEDECER A CONCESSAO DE AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DO PROGRAMA DE TRANSPLANTES HEPÁTICOS, NAS UNIDADES HOSPITALARES.

1992-02-29 - Declaração de Rectificação 7/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 455/91, DOS MINISTROS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS SOBRE O RECONHECIMENTO DO CHINES COMO LÍNGUA OFICIAL EM MACAU, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 310 (2 SUPLEMENTO), DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.

1992-02-29 - Declaração de Rectificação 8/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 63/91, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO, PUBLICADO NO DIÁRIO REPÚBLICA, NUMERO 275, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991.

1992-02-29 - Declaração de Rectificação 9/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 188/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, NO MONTANTE DE 3 642 010 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 301, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.