1992-12-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC143/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, O LICENCIADO LUÍS MANUEL FLORES DE CARVALHO PARA INTEGRAR A COMISSÃO COORDENADORA PARA O LANÇAMENTO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA SEMANAS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A JUVENTUDE, EM SUBSTITUIÇÃO DA DOUTORA AMÉLIA PINA.

1992-12-22 - DESPACHO SEOP37-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA AS NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREAS DE SERVIÇO E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, ELABORADA PELA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS E ANEXAS AO PRESENTE DESPACHO, A QUAL PROMOVERA A SUA APLICAÇÃO EM BROCHURA PRÓPRIA E A CORRESPONDENTE DIVULGAÇÃO. ESTAS NORMAS RESULTAM DE UMA REVISÃO DAS ANTERIORMENTE APROVADAS ATRAVES DO DESPACHO SEVC 9/89-XI AS QUAIS TEM VIGORADO DESDE ENTAO.

1992-12-22 - LISTAGEM DLIST17/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) QUE POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE 921124 E POR DESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS DE 921126 SÃO TRANSFERIDOS PARA LUGARES VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 921201.

1992-12-22 - DESPACHO EDESP60/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo nos subdelegados regionais, nos dirigentes das unidades orgânicas dos serviços de coordenação da delegação regional, directores de serviços e chefes de divisão, directores do Centro de Emprego de Abrantes, Alcobaça, Almada, Amadora, Barreiro, Benfica, Caldas da Rainha, Cascais, Lisboa, Loures, Montijo, Moscavide, Salvaterra de Magos, Santarém, Seixal, Setúbal, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. Nos directores dos Cen (...)

1992-12-22 - DESPACHO EDESP61/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências o delegado regional do Alentejo, nos delegados regionais, nos dirigentes das unidades orgânicas dos serviços de coordenação da delegação regional, director de serviços, nos directores dos Centros de Emprego e de Formação Profissional de Alcácer do Sal, Beja, Elvas, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Moura, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Sines, Aljustrel. As presentes subdelegações de competências não prejudicam a avocação, são de aplicação imediata, considerando-se expressamente ra (...)

1992-12-22 - RECTIFICAÇÃO DIRECT16/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

RECTIFICA O DESP.CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE, PUBLICADO NO DR.IIS, 270, DE 3-12-91, SUPL., O QUAL APROVA A 6A. LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE INGRESSOU NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO QUE RESPEITA A CATEGORIA INDICADA PARA OS TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA PERTENCENTES AO HOSPITAL DISTRITAL DE TORRES VEDRAS, REFERENCIADA NA PÁGINA 12454-(7), DO CITADO DR.

1992-12-22 - DESPACHO SET67-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REQUISITA O ENGENHEIRO FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A.

1992-12-22 - DESPACHO SET68-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REQUISITA O ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL VINAGRE ALFAIATE, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NOS TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A.

1992-12-22 - DESPACHO SET69-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REQUISITA O ENGENHEIRO LUÍS FILIPE SALES CALDEIRA DA SILVA A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NOS TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A.

1992-12-22 - DESPACHO SET71-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REQUISITA O ENGENHEIRO PAULO ANDRÉ INÁCIO GARRIDO, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NOS TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A.

1992-12-22 - DESPACHO 81/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ATRIBUI UM SUBSÍDIO DE FIXAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇO NOS TRIBUNAIS INSTALADOS EM COMARCAS PERIFÉRICAS E QUE NÃO DISPONHAM DE CASA PRÓPRIA. PUBLICA EM ANEXO, UM MAPA DAS COMARCAS PERIFÉRICAS E O RESPECTIVO SUBSÍDIO DE FIXAÇÃO.