1992-11-13 - Resolução do Conselho de Ministros 39/92 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que as funções do órgão executivo do INFOCID sejam exercidas pelo Secretariado para a Modernização Administrativa, alterando a Resolução do Conselho de Ministros nº 18/91, de 31 de Maio.

1992-11-13 - Portaria 1057/92 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS CONDICOES ESPECIAIS DE ADMISSÃO PARA INGRESSO NOS QUADROS PERMANENTES NA CATEGORIA DE PRAÇA DAS CLASSES DA MARINHA.

1992-11-13 - Portaria 1058/92 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS (SNB), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 673/90, DE 16 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE 2 CLASSE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1992-11-13 - Despacho Normativo 212/92 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 46/89, DE 24 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 11 DE MARCO DE 1992.

1992-11-13 - Despacho Normativo 213/92 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL PRISMA E RESPECTIVOS ANEXOS. O PRESENTE DESPACHO NORMATIVO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-11-13 - Portaria 1059/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Ervideira, Quinhaão Vinha, Porqueiras e Outras", sitos nas freguesias de Melides e Grândola, município de Grândola e concessiona, até 13 de Julho de 1997, a zona de caça associativa da Herdade da Ervideira e anexas (processo nº 720-DGF).

1992-11-13 - Portaria 1060/92 - Ministério da Educação

Adita um n.º 1.º-A à Portaria n.º 1062/90, de 18 de Outubro (autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física).

1992-11-13 - Portaria 1061/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA OS CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS DA FORMAÇÃO GERAL, SOB PROPOSTA DA COMISSAO NACIONAL DE APRENDIZAGEM, COM VISTA A CONVENIENTE EXECUÇÃO DO DECRETO LEI 102/84, DE 29 DE MARCO, QUE INSTITUI A DISCIPLINA JURÍDICA DA FORMAÇÃO INICIAL DE JOVENS EM REGIME DE APRENDIZAGEM DE FORMA A ASSEGURAR A TRANSIÇÃO DOS JOVENS DO SISTEMA DE ENSINO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.