1992-10-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC107/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;SECRETARIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRÊNCIA-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA A ESCRITURÁRIA JUDICIAL DO 3 JUÍZO CIVIL DE LISBOA MARIA DA CONCEICAO VARELA DE AZEVEDO NEVES, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NA COMISSAO DE APLICAÇÃO DE COIMAS EM MATÉRIA ECONÓMICA.

1992-10-08 - DESPACHO 238/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO (IPPAR), PROFESSOR ARQUITECTO CARLOS ANTERO FERREIRA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES RELACIONADAS COM A AUTORIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE OBRAS NOS IMÓVEIS CLASSIFICADOS COMO BENS CULTURAIS ARQUEOLÓGICOS, COM A FACULDADE DE PODER SUBDELEGAR AS MESMAS COMPETENCIAS EXCEPTO AS QUE DIZEM RESPEITO A APROVAÇÃO DE PARECERES RELATIVAS AOS PLANOS MUNICIPAIS E A PROJECTOS DE LOTEAMENTO E DE (...)

1992-10-08 - DESPACHO 236/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, PARA A COMISSAO INSTALADORA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO O ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERME SANTOS PINHEIRO XAVIER, DIRECTOR GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE, A DOUTORA MARIA PAULA FERNANDA SANTOS COMO VICE-PRESIDENTE E ARMANDO DA SILVA NUNES (ARMANDO JORGE) E A DOUTORA ISABEL MARINA DE ASSUNÇAO ANDRÉ MOURA NAVEGA COMO VOGAIS.

1992-10-08 - DESPACHO 25/92DG - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA OS PREÇOS DOS NOVOS TÍTULOS DE TRANSPORTE UTILIZÁVEIS NAS REDES DA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA, E DO METROPOLITANO DE LISBOA, EP, QUE ENTRAM EM VIGOR EM 1/11/92.

1992-10-08 - DECLARAÇÃO DDECL38/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 18/9/92 O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 31/7/92, PUBLICADO, POR EXTRACTO, NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 29/8/92, QUE NOMEIA O LICENCIADO EGAS FERREIRA PINTO BASTO DIRECTOR DO CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO, COM EFEITOS A PARTIR DE 15/8/92.

1992-10-08 - DESPACHO 169-A/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que podem ser concedidas licenças sabáticas até ao limite de duas por ano, aos docentes dos quadros de nomeação definitiva a quem for atribuída a menção de satisfaz e com pelo menos 10 anos de serviço.