Despacho 169-A/ME/92, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 232, de 08.10.1992, Pág. 9370
- Data: 1992-10-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina que podem ser concedidas licenças sabáticas até ao limite de duas por ano, aos docentes dos quadros de nomeação definitiva a quem for atribuída a menção de satisfaz e com pelo menos 10 anos de serviço.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1998-05-06 -
Despacho Normativo
31/98 -
Ministério da Educação
Aprova o Regulamento para a Concessão de Licença Sabática aos Docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário publicado em anexo ao presente diploma. O Regulamento aplica-se aos processos de candidatura apresentados a partir do ano escolar de 1998-1999.
Aviso
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