1992-10-07 - DESPACHO CONJUNTO DDC106/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CRIA UM COMISSAO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR O RELACIONAMENTO ENTRE PORTUGAL E A FRANÇA NA ÁREA POLITICO-MILITAR. A COMISSAO SERA PRESIDIDA PELO MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO RUI QUANTIN SANTOS E INCLUIRA OS SEGUINTES MEMBROS: JOSÉ MANUEL SANTOS BRAGA, PEDRO DE AZEVEDO COUTINHO, DOUTOR VITOR LOURENÇO OU DOUTOR SALDANHA E SERRA, RODRIGUES PEREIRA E DOUTOR PEDRO CHAVES DE FARIA E CASTRO. NOTA: ESTE DESPACHO SAIU COM A SEGUINTE DESIGNAÇÃO 'DESPACHO CONJUNTO MDN/MNE', A QUAL FORAM RETIRADAS AS LETRAS A SEGUIR AO TIP (...)

1992-10-07 - DESPACHO 946/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRONUNCIA-SE PELA NAO APROVAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO PARA A REALIZAÇÃO DO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL, O PLANO DE FINANCIAMENTO APRESENTADO PELA SRF - SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, S.A . AUTORIZA O INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL A SUSPENDER TEMPORARIAMENTE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E O CONSELHO FISCAL DESSA SEGURADORA DAS SUAS FUNÇÕES, FAZENDO-OS SUBSTITUIR POR DELEGAÇÃO SUA NOUTRA ENTIDADE.

1992-10-07 - AUTORIZAÇÃO 8/92-DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO S.A., ATRAVES DA SUA AGÊNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM VISEU.

1992-10-07 - DESPACHO 1001/92/CD/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E O CONSELHO FISCAL DA SRF - SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, S.A., FAZENDO-OS SUBSTITUIR POR UMA COMISSAO ADMINISTRATIVA. PARA EFEITOS DE REMUNERAÇÃO OS MEMBROS DESTA COMISSAO SAO EQUIPARADOS A GESTORES PÚBLICOS DE EMPRESA DO GRUPO A.

1992-10-07 - DESPACHO 126/MDN/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA SEM PODERES DE SUBDELEGAÇÃO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, GENERAL OCTÁVIO CALDERON CERQUEIRA ROCHA E ATE A DATA DA TOMADA DE POSSE DO OFICIAL QUE VIER A SER DESIGNADO PARA O CARGO DE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS JÁ DELEGADOS NO DESPACHO 212/MDN/91, DE 9 DE DEZEMBRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 294, DE 911221. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DE IMEDIATO.

1992-10-07 - DESPACHO CONJUNTO A-53/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DO METROPOLITANO DE LISBOA, EP, O DOUTOR JOÃO PAULO FARINHA FRANCO POR IR DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL.

1992-10-07 - DESPACHO 34/SEAMARN/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA GOULÃO DE MATOS FERREIRA, PARA O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1/10/92.

1992-10-07 - DESPACHO DD181/92 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, ANTERO FERREIRA, NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, DOUTOR RUI ALBERTO PEREIRA MAEIRO, RELATIVAMENTE A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO DE PESSOAL, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DE AVOCAÇÃO OU DE DIRECÇÃO BEM COMO DO PODER DE REVOGAR OS ACTOS PRATICADOS.

1992-10-07 - DESPACHO-EXTRACTO DDE123/92 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA JÚLIO RIBEIRO ÓRFÃO, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRECTOR DO MUSEU DO MOSTEIRO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA (BATALHA).

1992-10-07 - DESPACHO 86/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Autoriza o termo do destacamento no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, do segundo oficial do Centro Nacional de Pensões, Maria de Fátima da Silva Roque Falcão Carrilho.