1992-10-06 - DESPACHO 38/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, LUÍS FILIPE PEREIRA NO DIRECTOR DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ASSUNTOS: ADOPTAR REGIMES ESPECIAIS DE DESCANSO SEMANAL, DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DE CHEFIA, AUTORIZAR LICENÇAS SEM VENCIMENTO POR UM ANO E DE LONGA DURAÇÃO, BEM COMO O REGRESSO DESSAS SITUAÇÕES, AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA, AUTORIZA (...)

1992-10-06 - DESPACHO 48/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE EMERGÊNCIA.

1992-10-06 - DECLARAÇÃO DD68/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que, por despacho do Ministro das Obras Públicas de 6 de Março de 1959, foi aprovado o Anteplano de Urbanização de Lamego, convertido em Plano Geral de Urbanização, cujos regulamento e planta são publicados em anexo.

1992-10-06 - DECLARAÇÃO DDECL 73/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna pública a ratificação da deliberação da Assembleia Municipal que aprovou o Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras, publicando em anexo o regulamento do Plano de Salvaguarda e a planta.

1992-10-06 - DECLARAÇÃO 00 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público o Plano Geral de Urbanização de Águeda.

1992-10-06 - DECLARAÇÃO 0 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público ter sido aprovado, na sequência de Despacho do Ministro das Obras Públicas, de 6 de outubro de 1973, o Plano Geral de Urbanização de Espinho, cujo regulamento e planta são publicados em anexo.

1992-10-06 - DECLARAÇÃO 000 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público ter sido aprovado, por Despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo de 19 Novembro de 1975, o Plano Geral de Urbanização de Coruche, cujo regulamento e planta são publicados em anexo.