1992-01-03 - DESPACHO 23/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento na chefe de gabinete Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.

1992-01-03 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA1/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Jorge Braga de Macedo, declara, que a Nação Portuguesa se constitui devedora ate a quantia máxima de 45 milhões de contos, considerando-se para todos os efeitos alterado o montante de 60 milhões de contos, mantendo-se as condições da Obrigação Geral de 4-3-91, publicada no suplemento ao DR.IIS, de 15-4-91.

1992-01-03 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA16/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Obrigação Geral - Tesouro Familiar – 1992, o Ministro das Finanças, Jorge Braga de Macedo, declara que a Nação Portuguesa se constitui devedora, até à quantia máxima de 45 milhões de contos, considerando-se para todos os efeitos alterado o montante de 60 milhões de contos, e mantendo-se as condições da Obrigação Geral de 4-3-91, publicada no DR.IIS, Supl. de 15-4-91.

1992-01-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC2/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CORONEL CARLOS JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL.

1992-01-03 - PORTARIA 4/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Junta do Crédito Público a emitir no ano económico de 1991 certificados de aforro ate ao montante de 315 milhões de contos.

1992-01-03 - PORTARIA 3/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a celebrar contrato de aquisição de serviços de consultadoria, análise e programação informática ate a importância de 96 000 000$, acrescida do IVA a taxa em vigor.

1992-01-03 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA3/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Obrigação Geral - declara o Ministro das Finanças, Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza, que pela presente Obrigação Geral, a Nação Portuguesa se constitui devedora da quantia equivalente a 6000 milhões de escudos, representada por um empréstimo a contrair junto do Banco Europeu de Investimento, em algumas condições.

1992-01-03 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA2/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Obrigação Geral - Declara o Ministro das Finanças, Professor Doutor Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza, que pela presente Obrigação Geral a Nação Portuguesa se constitui devedora da quantia equivalente a 5 000 milhões de escudos representada por um empréstimo (1ª parcela) a contrair junto do Banco Europeu de Investimento.

1992-01-03 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA4/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

OBRIGAÇÃO GERAL - DECLARA O MINISTRO DAS FINANÇAS, PROFESSOR DOUTOR LUÍS MIGUEL COUCEIRO PIZARRO BELEZA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA DA QUANTIA EQUIVALENTE A 6 142 MILHÕES DE ESCUDOS REPRESENTADA POR UM EMPRÉSTIMO (2A.PARCELA) A CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, EM ALGUMAS CONDICOES.

1992-01-03 - LOUVOR DLOUVOR1/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA O DOUTOR JOSÉ BOUZA SERRANO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

1992-01-03 - DESPACHO-EXTRACTO DDE1/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA MARIA DA ASSUNÇAO DAUN E LORENA BARROS CARVALHOSA SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

1992-01-03 - DESPACHO DD2/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO FILIPE DAMÁSIO CAPOULAS ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.

1992-01-03 - DESPACHO EDESP1/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Aplica o regime de horário acrescido previsto no artigo 1º do Decreto Regulamentar 6/91 de 26/2, aos enfermeiros do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que exercem funções nos centros de reabilitação ou centros cujos utilizadores sejam na sua maioria pessoas deficientes.

1992-01-03 - DESPACHO 135/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA, A LICENCIADA MARIA LISALETE MARTINS PIÇARRA DE OLIVEIRA POMBEIRO.