1992-01-02 - DESPACHO 51/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Interna relativamente aos seguintes organismos: Secretaria-Geral; Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações; Inspecção de Explosivos; Serviço Nacional de Bombeiros; Direcção-Geral de Viação; Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais; Guarda Nacional Republicana; Guarda Fiscal; Polícia de Segurança Pública.

1992-01-02 - DESPACHO 75/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR NO CHEFE DO SEU GABINETE, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL E DA GESTÃO FINANCEIRA.

1992-01-02 - PORTARIA 1/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO SOFICRE - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO, S.A.

1992-01-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC1/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL , AOS AGENTES CONTRATADOS PELA CASA PIA DE LISBOA, EM REGIME DE CONTRATO DE PROVIMENTO, APROVADOS EM CONCURSOS INTERNOS DE INGRESSO.

1992-01-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC1/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL BRANQUINHO OLIVEIRA LOBO COORDENADOR NACIONAL NO GRUPO DE COORDENADORES DA LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS, CRIADO NO CONSELHO EUROPEU DE RODES.

1992-01-02 - DESPACHO 54/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NO DIRECTOR-GERAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA EM MATÉRIAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E FINANCEIRA.

1992-01-02 - DESPACHO 53/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NO COMANDANTE-GERAL DA PSP, EM MATÉRIAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTAL.

1992-01-02 - DESPACHO 30-XII/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS PARA O SUBSTITUIR DE 15 A 17/12/91 E O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES PARA O SUBSTITUIR NOS DIAS 18 E 19/12/91.

1992-01-02 - DESPACHO 55/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.

1992-01-02 - DESPACHO 12/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA O ENGENHEIRO ARNALDO JORGE CRUZ COSTA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA.