1991-08-28 - ACÓRDÃO 455/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE JULGAR INCONSTITUCIONAL O NUMERO 4 DO ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ORDENA QUE O DESPACHO DO JUIZ DO 4 JUÍZO DA COMARCA DE GUIMARÃES RELATIVO A ACUSAÇÃO CONTRA JOÃO DE DEUS DA SILVA PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE FURTO QUALIFICADO, DO QUAL INTERPOS RECURSO O MINISTÉRIO PÚBLICO, SEJA CORRESPONDENTEMENTE REFORMULADO.

1991-08-28 - DESPACHO 33/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONSIDERA EM EFECTIVIDADE DE FUNÇÕES OS FUNCIONÁRIOS DOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS QUE INTEGREM AS MANIFESTAÇÕES DO FESTIVAL EUROPÁLIA DURANTE O PERIODO ESTRITAMENTE NECESSARIO A SUA PRESENÇA NA BELGICA.

1991-08-28 - DESPACHO MOPTC90/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA CARLA MARIA SILVA QUENTAL PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1991-08-28 - DECLARAÇÃO DDECL50/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910808, A SEGUINTE ENTIDADE: RANCHO FOLCLÓRICO DOS CASAIS DO VALE DO BREJO.

1991-08-28 - DESPACHO DD147/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A TRADUTORA INTÉRPRETE MARIA INÊS LINO SÉRVULO CORREIA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO.

1991-08-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC154/91 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O DOUTOR MÁRIO GODINHO DE MATOS DE MEMBRO DA DELEGAÇÃO DE PORTUGAL AO GRUPO DE LIGAÇÃO CONJUNTO LUSO-CHINES, E NOMEIA EM SUA SUBSTITUIÇÃO O DOUTOR FERNANDO JOSÉ RODRIGUES RAMOS MACHADO.

1991-08-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC150/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE O FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA CONCEDA UM EMPRÉSTIMO AO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO.

1991-08-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC149/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUMENTA O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES.

1991-08-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC147/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUMENTA O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, E.P..

1991-08-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC148/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUMENTA O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO.

1991-08-28 - PORTARIA 245/91IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FICA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATOS COM ENTIDADES TITULARES DOS LOCAIS DESTINADOS AOS CENTROS DE INTERVENÇÃO DE CEREAIS, CUJOS ENCARGOS NAO PODERAO EXCEDER EM CADA ANO ECONÓMICO ALGUNS MONTANTES.