1991-08-29 - DESPACHO 81/91 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA PARA O SUBSTITUIR NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS ENTRE OS DIAS 19 E 25 DE AGOSTO DE 1991.

1991-08-29 - ACÓRDÃO 80/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCEDE PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MANUEL SEABRA E MULHER E PELO MINISTRO DA AGRICULTURA E PESCAS, RELATIVOS A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO SOBRE A RESTITUIÇÃO DA HERDADE DA ALPENDURADA AOS PROPRIETÁRIOS. REVOGA A DECISÃO RECORRIDA, PARA QUE SEJA REFORMADA EM CONFORMIDADE COM O JUÍZO PROFERIDO SOBRE A QUESTÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

1991-08-29 - DESPACHO 41/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

APROVA O REGULAMENTO DE EQUIPARAÇÃO A SÓCIO DO INATEL DOS JOVENS, DOS DEFICIENTES E DOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA OU PENSÃO SOCIAL.

1991-08-29 - DESPACHO 130/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA MEMBROS TEMPORÁRIOS DO CONSELHO CIENTIFICO DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL.

1991-08-29 - DESPACHO CONJUNTO DDC155/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A MISSÃO DE: A) ELABORAR UM RELATÓRIO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS EM RELAÇÃO AO PESSOAL ORIUNDO DAS EXTINTAS CORPORAÇÕES E SECÇÕES LOCAIS DE PILOTOS E PROPOR AS MEDIDAS ADEQUADAS POR FORMA A SALVAGUARDAR OS DIREITOS POR ELES ADQUIRIDOS QUANTO A APOSENTAÇÃO; B) PROPOR O REGIME DE SEGURANÇA SOCIAL A APLICAR AO PESSOAL DO ACTIVO NO NOVO ENQUADRAMENTO.

1991-08-29 - PORTARIA 284/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.

1991-08-29 - PORTARIA 285/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO EUROCASH, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1991-08-29 - PORTARIA 286/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO EUROFIPE, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MOBILIÁRIOS.

1991-08-29 - PORTARIA 287/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO EUROVALOR,CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1991-08-29 - PORTARIA 288/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A FUSÃO DA SOGENOVA - SOCIEDADE DE GESTÃO E INOVAÇAO EMPRESARIAL, S.A.,COM A UNIRISCO - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, S.A.,POR INCORPORAÇÃO DAQUELA NESTA.