1991-08-30 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT9/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR PORTARIA DE 6-8-91 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AUTORIZADA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA DE QUATRO PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO NO DISTRITO DE COIMBRA.

1991-08-30 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT10/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR PORTARIA DE 6-8-91 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA DE UMA PARCELA DE TERRENO, SITUADA NA COVA DA MOURA, NA FREGUESIA DA BURACA, NO CONCELHO DA AMADORA. ESTA PORTARIA SUBSTITUI A PUBLICADA NO DR, 2. SÉRIE, N.102, DE 3-5-88

1991-08-30 - DESPACHO DD148/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

EXONERA O PRESIDENTE E OS VOGAIS DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO, E DESIGNA ELEMENTOS, QUE TRANSITORIAMENTE ASSEGURARAM A GESTÃO CORRENTE DO REFERIDO ORGANISMO.

1991-08-30 - DESPACHO 19/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, AS FUNÇÕES RESPEITANTES A GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO NO PERIODO DE 2 A 14/8/91.

1991-08-30 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT8/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR PORTARIA DE 6-8-91 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AUTORIZADA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE DEILÃO, DO PRÉDIO N.528, POSTO FISCAL DE DEILÃO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA DE DEILÃO.

1991-08-30 - DESPACHO 58/91-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP).

1991-08-30 - DESPACHO 74/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Delegação de competências do Secretário de Estado da Segurança Social, nomeadamente no âmbito da autorização de despesas nos dirigentes dos seguintes organismos: Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, Direcção-Geral da Acção Social, Inspecção-Geral da Segurança Social , Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social, Centro Nacional de Pensões, Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Centros Regionais de Segurança Social, Casa Pia de Lisboa, Caixa Nacional de Seguro (...)

1991-08-30 - ACÓRDÃO 83/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA DECISÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE AMARANTE, NO ÂMBITO DO PROCESSO CRIME EM QUE FORAM CONDENADOS PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE PESCA ILEGAL ANTÓNIO LUÍS BASTOS TEIXEIRA E CARLOS ALBERTO PINTO CARVALHO SILVA, NAO DECIDINDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 67 DO DECRETO NUMERO 44623 DE 10/10/62.

1991-08-30 - DESPACHO-EXTRACTO DDE21/91 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DESTACA MARIA HELENA MEIRA DIAS COIMBRA RIBEIRO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DA SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOSÉ SABINO MOURA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DAS BIBLIOTECAS PORTUGUESAS EM SUBSTITUIÇÃO DO ANTERIOR TITULAR.