Declaração DDECL50/91, de 28 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 197, de 28.08.1991, Pág. 8693
- Data: 1991-08-28
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Sumário
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910808, A SEGUINTE ENTIDADE: RANCHO FOLCLÓRICO DOS CASAIS DO VALE DO BREJO.
Aviso
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