1991-08-28 - Portaria 882/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

Altera a lista de aditivos constantes do anexo à Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desse aditivos alimentares.

1991-08-28 - Portaria 883/91 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES DE PRE-APRENDIZAGEM E APRENDIZAGEM EM VARIAS PROFISSÕES DA ÁREA DA CERAMICA E DO VIDRO E SUBAREAS COMPLEMENTARES PARA JOVENS TRABALHADORES, DE ACORDO COM O REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 102/84 DE 29 DE MARCO.

1991-08-28 - Portaria 884/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera os artigos 35.º e 37.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954.