1991-08-02 - Portaria 741/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

FIXA AS REGRAS DE COMPOSICAO DO ACTIVO DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL (FEFSS), REGULAMENTADO PELO DECRETO LEI NUMERO 399/90, DE 13 DE DEZEMBRO.

1991-08-02 - Portaria 742/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

FIXA O CALENDÁRIO VENATÓRIO DE 1991-1992 PARA A CAÇA DE ESPÉCIES CINEGETICAS.

1991-08-02 - Portaria 743/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o anexo à Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização).

1991-08-02 - Portaria 744/91 - Ministério da Educação

Aprova as vagas para a primeira matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992, nos termos do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro,

1991-08-02 - Portaria 745/91 - Ministério da Educação

Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 578/91 e 622/91, de 27 de Junho e de 11 de Julho, respectivamente, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992, e um aditamento às condições de acesso e critérios de seriação para a candidatura à matrícula e inscrição nos cursos de ensino superior público em 1991.

1991-08-02 - Portaria 746/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA AO ABRIGO DO DECRETO LEI NUMERO 346/90, DE 3 DE NOVEMBRO, O REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTAR MÓVEL - SERVIÇO DE CHAMADA DE PESSOAS QUE SE ENCONTRA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1991-08-02 - Portaria 747/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ADITA AO ABRIGO DO DECRETO LEI NUMERO 355/87, DE 14 DE NOVEMBRO, AS TAXAS ESTABELECIDAS PELA PORTARIA NUMERO 35/91, DE 15 DE JANEIRO, AS TAXAS A PAGAR PARA O SERVIÇO DE CHAMADA DE PESSOAS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1991-08-02 - Portaria 748/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA AO ABRIGO DO DECRETO LEI NUMERO 346/90, DE 3 DE NOVEMBRO, O REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTAR MÓVEL - SERVIÇO DE CHAMADA DE PESSOAS.

1991-08-02 - Despacho Normativo 144/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Fixa os preços do álcool etílico a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.

1991-08-02 - Decreto Regulamentar Regional 13/91/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil.

1991-08-02 - Lei 44/91 - Assembleia da República

Cria as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, definindo a sua orgânica, competência e atribuições.

1991-08-02 - Resolução da Assembleia da República 20/91 - Assembleia da República

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO MÉXICO.